ANA estabelece Grupo Técnico de Assessoramento da Situação na Região Hidrográfica do Paraná

Nesta segunda-feira, 7 de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Portaria nº 377/2021 no Diário Oficial da União, que estabelece o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná). Essa instância terá caráter de assessoramento e consulta às ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis, conforme suas competências legais, de acordo com a Resolução ANA nº 77/2021, que publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraná entre 1º de junho e 30 de novembro deste ano.

Segundo a Portaria nº 377/2021, além da ANA farão parte do GTA-RH Paraná: o Instituto Água e Terra do Estado do Paraná (IAT/PR); a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA/SP) ou Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE/SP); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD/MG) ou Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM/MG); o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL/MS); e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO). Outras entidades e partes interessadas poderão ser convidadas a participar do Grupo.

Sob coordenação do diretor da ANA Oscar Cordeiro Netto, o GTA-RH Paraná acompanhará a situação hidrometeorológica da Região Hidrográfica do Paraná (RH Paraná) e apoiará na identificação de impactos potenciais ou já existentes sobre os usos da água dessa região enquanto a Resolução ANA nº 77/2021 estiver vigente.

Nesse sentido, o Grupo Técnico de Assessoramento também discutirá e fará propostas de medidas transitórias de prevenção e mitigação dos impactos sobre os usos da água da Região Hidrográfica do Paraná, inclusive condições temporárias para a operação de reservatórios. Tais medidas serão acompanhadas pelo GTA, que também auxiliará na promoção da publicidade das ações decorrentes da Resolução ANA nº 77/2021 e normativos subsequentes.

Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa

Na edição extra do Diário Oficial da União de 1º de junho, a ANA publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, até 30 de novembro, para assegurar os usos múltiplos da água nesse período. Além disso, a inédita Declaração foi publicada pela ANA com o objetivo de reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água com foco na segurança hídrica.

Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. Num primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos (que consomem água), como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada. A Declaração foi publicada pela ANA em caráter preventivo para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano.