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ANA e SEMAD/GO alinham utilização do sistema REGLA para emissão de outorgas para bacia que abastece a Região Metropolitana de Goiânia

Publicado em 06/05/2022 19h01 Atualizado em 18/11/2022 13h26

Servidores da ANA e da SEMAD/GO em reunião sobre uso do REGLA para regularização de usos das águas do rio Meia Ponte

Nesta sexta-feira, 6 de maio, servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO) se reuniram para alinhar a utilização do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) pelo estado para a emissão de outorgas de direito de uso das águas da bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, manancial que abastece a Região Metropolitana de Goiânia.

Durante o encontro na sede da ANA, em Brasília, foram discutidas as vazões que serão utilizadas como referência na região, assim como a forma de inclusão dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos da bacia do Meia Ponte no REGLA, que é um sistema desenvolvido pela Agência para a emissão de outorgas para águas de domínio da União (interestaduais e transfronteiriças), ou seja, para rios de médio a grande porte.

Participaram do encontro representantes das superintendências de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, de Tecnologia da Informação e de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA; e da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMAD/GO.

Os servidores da ANA e da SEMAD/GO também definiram como poderá ser realizada a análise em bloco de pedidos de outorga para usos da água da bacia do rio Meia Ponte, que contará com o compartilhamento de informações e experiências da Agência para o órgão gestor dos recursos hídricos de Goiás. O estado foi o primeiro do Brasil a utilizar o REGLA para emissão de outorgas numa bacia hidrográfica estadual: a do ribeirão Piancó em Anápolis (GO). Nesse sentido, em 3 de maio, a ANA e a SEMAD/GO entregaram conjuntamente 53 outorgas para produtores rurais do município goiano, que aguardavam há mais de 25 anos a regularização dos usos da água do Piancó para fins de produção rural.

Durante a reunião também foi debatida a inclusão das massas d’água complementares ao ribeirão Piancó e ao rio Meia Ponte, assim como o cálculo da vazão – volume que passa durante um determinado período – nesses corpos d’água de Goiás. Para essas atividades a ANA realizará a capacitação de servidores da SEMAD/GO.

Rio Meia Ponte

Com área que cobre 3,6% do território goiano e 39 municípios, a bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte é a maior do estado e responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia. O Rio Meia Ponte é um dos 36 afluentes da bacia do rio Paranaíba, que é de domínio da União e regulado pela ANA por ser interestadual. A bacia do Meia Ponte é bastante populosa por abranger os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e Itumbiara, totalizando mais de 3,1 milhões de habitantes ou 48% da população de Goiás, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.