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ANA, ABAR e ENAP lançam curso sobre regulação no Brasil e no mundo

Publicado em 06/04/2023 11h48 Atualizado em 14/04/2023 17h16

Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), promovem o curso A Regulação no Brasil e no Mundo, que é gratuito e aberto à população. Os(as) participantes poderão se inscrever nessa capacitação a qualquer momento e iniciá-la imediatamente. A carga é de 30 horas, sendo que os(as) estudantes terão até 30 dias para concluir esse treinamento a partir da data de início e as atividades acontecerão na modalidade de ensino a distância (EaD). Além disso, haverá certificado para quem concluir as atividades exigidas pelo curso.

Nessa capacitação, serão abordados o contexto histórico e o panorama da estrutura regulatória para o saneamento básico no Brasil, assim como os modelos de regulação de destaque no mundo, como no caso dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As relações entre a teoria e a prática regulatória também serão explicadas durante o curso.

A capacitação contém 16 módulos com as seguintes temáticas: contexto histórico e criação de agências reguladoras de saneamento no Brasil; a lei das agências federais do Brasil, avanços e perspectivas; a evolução da administração pública: os desafios para o Estado regulador; serviços públicos essenciais e falhas de mercado; dentre outros assuntos.

A Associação Brasileira de Agências de Regulação foi contratada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para desenvolver uma série de cursos sobre regulação no saneamento básico no Brasil, os quais serão ofertados pela Escola Virtual de Governo (EV.G/ENAP).

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Capacitação

Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à instituição estimular a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos e para a gestão adequada e eficiente do setor de saneamento – esta última atribuição foi trazida pelo novo marco legal do saneamento básico em 2020. O intuito das ações de capacitação vai além da qualificação de profissionais que atuam com água e saneamento e visa a estimular ambientes favoráveis à discussão, negociação e busca de soluções nesses temas de forma democrática, participativa e descentralizada.

Nesse contexto a Agência disponibiliza uma série de atividades para capacitar servidores públicos, representantes de colegiados (como comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos), usuários de água e a sociedade em geral com ênfase no público jovem.

Disponíveis no Portal Educação e Capacitação para a Regulação e Gestão das Águas e Saneamento, os cursos podem ser presenciais, semipresenciais e a distância com ou sem tutoria. Além das capacitações oferecidas gratuitamente em português, há temas abordados em outros idiomas para atender públicos de países que possuem cooperação com a ANA na temática da água.