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ANA e CNMP assinam acordo para capacitação em temas de saneamento básico e recursos hídricos

Publicado em 13/09/2022 22h21 Atualizado em 14/09/2022 10h34

Solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica - Foto: Sergio Almeida - Secom/CNMP

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo de cooperação técnica para capacitação mútua em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do novo marco legal do saneamento básico. O acordo foi firmado pela diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, e pelo presidente em exercício do CNMP, o conselheiro Rinaldo Reis, em solenidade nesta terça-feira, 13 de setembro, em Brasília, na sede do Conselho. O diretor da Agência Filipe Sampaio também participou da solenidade.

Conforme o acordo de cooperação técnica, os servidores da ANA e do CNMP deverão compartilhar informações e metodologias, trocar experiências e realizar ações de capacitação nas temáticas cobertas. A parceria também prevê que sejam definidas estratégias articuladas de acompanhamento e avaliação de programas, projetos e ações relacionadas a esses temas no contexto do acordo.

A parceria entre ANA e CNMP também busca alinhar estratégias e procedimentos relacionados ao monitoramento e à fiscalização da adesão a normas de referência emitidas pela Agência e o cumprimento da legislação federal pelos entes da Federação. Outro tema contemplado pelo acordo é o mapeamento das normas de referência pelas entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais e estaduais – e do descumprimento dessas normas pelos titulares, delegatários e demais agentes do setor de saneamento.

Com vigência de 60 meses a partir da data de publicação, o acordo de cooperação técnica prevê, ainda, a possibilidade de que ramos do Ministério Público possam aderir ao documento, desde que se comprometam a segui-lo integralmente.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.