ANA e ABRHidro realizam webinar sobre drenagem urbana nesta quarta (21)

Nesta quarta-feira, 21 de outubro, a partir das 10h30, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) realizarão o Webinar Drenagem Urbana: Desafios, Boas Práticas e o Papel da ANA a partir do Novo Marco do Saneamento Básico. O debate faz parte da programação do XIII Encontro Nacional de Águas Urbanas (ENAU) e terá transmissão por meio do canal da ABRHidro no YouTube: https://www.youtube.com/user/RedesABRH.

A conversa será moderada pelo superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, e contará com a participação do especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da Agência e membro do GT Saneamento da ANA, Alexandre Anderáos. Também participam o pesquisador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS) Carlos Tucci; o secretário de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre, Thiago Barros Ribeiro; e o diretor do Programa de Parceria em Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Manoel Renato. 

ANA e o marco legal do saneamento 

Com a publicação do novo marco legal do saneamento básico, a ANA passou a se chamar “Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”. Outra alteração trazida pela Lei nº 14.026/2020 foi a nova atribuição regulatória da instituição: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento, que inclui abastecimento, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e resíduos sólidos.

Tais regras terão diretrizes gerais sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação; manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico; regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento; metas de universalização de tais serviços; redução progressiva e controle das perdas de água; sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento básico; dentre outros temas.

Para saber mais sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico/a-ana-e-o-saneamento, que contém informações para que todos possam compreender melhor o que muda no para a Agência com o novo marco legal do saneamento.