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ANA e ABAR discutem desafios da regulação do setor de saneamento básico

Publicado em 02/09/2022 12h39 Atualizado em 02/09/2022 12h40

Diretoria da ANA recebe representantes da ABAR, ADASA e ANP

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se reuniu com representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) na última quarta-feira, 31 de agosto. Durante o encontro na sede da ANA, em Brasília, foram debatidos os desafios para a regulação do setor de saneamento básico no Brasil no contexto do novo marco legal do saneamento. Também estiveram presentes representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).

A diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; a diretora Ana Carolina Argolo; e o diretor Mauricio Abijaodi estiveram na reunião. Pela ABAR discutiram o tema o presidente Vinícius Benevides; o vice-presidente Sul, Adir Faccio; e o vice-presidente Sudeste, Joaquim Matias; e a diretora Kátia Côco. O diretor-presidente da ADASA, Raimundo Ribeiro Neto; e o diretor da ANP Fernando Moura também compareceram ao encontro.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.