ANA divulga resultado preliminar da seleção de OSC para apoiar Comitê da Bacia do Rio Grande

A seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH GRANDE) resultou na classificação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), conforme critérios de julgamento estabelecidos no Edital de Seleção.

Quatro instituições participam do processo seletivo, feita pela Comissão de Seleção, nomeada através da Portaria ANA nº 284, de 01 de outubro de 2020. Segundo o Edital, a seleção entra agora na etapa de recursos, aberta até 7 de dezembro de 2020. O resultado definitivo será homologado e divulgado na data provável de 11 de janeiro de 2021.

De acordo com o Edital, poderiam participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis, como o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

A OSC selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH Grande em Poços de Caldas (MG), onde fica a sede do Colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a organização deverá realizar ações para o funcionamento do Comitê e apoiar ações de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande (PIRH Grande), aprovado em 2017 e que contém diretrizes e ações para gestão dos recursos hídricos na bacia.

A iniciativa visa a prover o CBH de estrutura funcional e apoio institucional, de forma a permitir que o Colegiado delibere acerca de temas relevantes para a Bacia. Além disso, deverá implementar as ações de comunicação e de mobilização social para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes e prestar apoio à realização do processo eleitoral para renovação dos membros do CBH Grande.

Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH Grande em Poços de Caldas (MG). A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2017 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada.

Bacia do Grande

A Bacia Hidrográfica do Rio Grande possui uma área de drenagem de mais de 143 mil Km², abrangendo uma importante porção dos Estados de São Paulo e Minas Gerais na qual estão situados 393 municípios. Nesta bacia vivem mais de 9 milhões de habitantes, envolvidos nas mais diversas atividades de uso e de proteção das águas.

A região é uma das mais representativas em termos de multiplicidade de usos da água no Brasil, principalmente os econômicos. Na Bacia está instalado um dos principais parques geradores de energia hidrelétrica do país, inúmeras indústrias hidrointensivas, parques aquícolas, extensas áreas agrícolas irrigadas e algumas das mais importantes cidades de Minas Gerais e de São Paulo. Fosse uma Unidade Federativa, a Bacia do rio Grande estaria entre as cinco mais importantes do Brasil.

CBH Grande

As articulações e mobilização para constituição do CBH Grande iniciaram-se ainda em 2001, mas a dificuldade em se ajustar os interesses, muitas vezes divergentes, da União e dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo, fez com que demorasse 9 anos até sua instituição, por meio do Decreto Presidencial nº 7.254/2010.

A composição diversificada e democrática do CBH Grande contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Atualmente é constituído por 65 membros titulares e respectivos suplentes. Entretanto, em fato inédito entre os comitês de bacias interestaduais, o CBH Grande aprovou uma significativa alteração regimental, reduzindo a quantidade de seus membros. A partir de 2021 o CBH Grande contará com 55 membros, representando os poderes públicos atuantes na bacia (17 membros), os usuários de água (22 membros) e as organizações civis de recursos hídricos (16 membros).

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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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