ANA divulga resultado preliminar da seleção de organização para apoiar o Comitê da Bacia do Piancó-Piranhas-Açu

Até 9 de maio está aberta a fase de recursos no contexto do processo de seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). Três instituições participam do processo seletivo, tendo sido classificada pela Comissão de Seleção a Agência de Desenvolvimento Regional do Seridó (ADESE), conforme os critérios de julgamento definidos no edital da seleção. 

Após 9 de maio, haverá um prazo de até cinco dias após os recursos para apresentação de contrarrazões. Por fim, após análise dos recursos e contrarrazões pela Comissão de Seleção, o resultado definitivo será homologado e divulgado na data provável de 1º de junho de 2020. De acordo com o edital, poderiam participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis, como o Decreto nº 8.726/2016.

A organização selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PPA em Caicó (RN), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a entidade deverá realizar ações para auxiliar no funcionamento do Comitê e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O documento de planejamento foi aprovado em 2016 e contém diretrizes e ações para a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.

A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2011 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. O intuito dessa iniciativa é evitar a interrupção das atividades de apoio ao funcionamento do colegiado. 

A OSC também deverá apoiar o planejamento e organizar atividades operacionais do Comitê, organizar e fornecer o apoio logístico para realização de reuniões do colegiado e promover a integração entre os segmentos representados no CBH-PPA, além de implementar ações de comunicação para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes.

Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal, tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH-PPA. 

Bacia do Piancó-Piranhas-Açu 

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu tem uma área de 43.683km², que engloba partes da Paraíba e do Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. Na bacia há 147 municípios, sendo 102 paraibanos e 45 potiguares, sendo que a taxa média de urbanização é de aproximadamente 66% na região. Totalmente inserida no Semiárido, a bacia apresenta chuvas concentradas em poucos meses do ano e, consequentemente, períodos de secas prolongadas. 

CBH-PPA 

O CBH-PPA é fruto do interesse manifestado pelo Rio Grande do Norte e pela Paraíba, que resultou na sua criação por meio do Decreto Presidencial de 29 de novembro de 2006. Com poder consultivo e deliberativo, o Comitê é uma instância de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu. Sua composição conta com 40 membros titulares e com a participação de usuários, sociedade civil organizada, representantes de governos municipais, estaduais e federal. Saiba mais sobre o CBH-PPA em: www.cbhpiancopiranhasacu.org.br/portal.