ANA e SEMAD-GO definem condições de entrega das outorgas na porção goiana da Bacia Hidrográfica do rio São Marcos

Na quinta-feira, 26 de setembro, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Rios, e os diretores Ana Carolina Argolo, Marco Neves e Nazareno Araújo reuniram-se com representantes dos produtores rurais irrigantes na bacia do alto São Marcos em Goiás e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquele Estado (SEMAD) para apresentar a evolução do Marco Regulatório do São Marcos e propor decisões acerca dos usos consuntivos na parcela goiana da bacia. Na ocasião, foram debatidas propostas que definiram condições de entrega das outorgas de direito de uso de recursos hídricos na região. 

Na reunião, foi pactuado que a ANA e a SEMAD realizarão prioritariamente as entregas das outorgas dos usuários que já detêm a autorização vigente do uso de água na bacia do São Marcos ou que solicitem pedidos de renovação, transferência ou alteração de outorgas existentes, sem aumento de vazão ou volume. Esses critérios referem-se àqueles elencados no GRUPO I, da Resolução Conjunta ANA/ADASA/IGAM/SEMAD-MG e SEMAD-GO nº 109, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a regulação de uso dos recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do rio São Marcos. 

Além disso, a decisão conjunta orienta que na sequência, seja iniciada a entrega das outorgas àqueles detentores de outorgas requeridas até 31 de dezembro de 2020, inclusive aos indeferidos, referindo-se ao Grupo II, da supracitada Resolução Conjunta. 

O superintendente adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Og Rubert, apresentou a evolução dos trabalhos realizados pelo Grupo Técnico Operacional da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos (GTO), que é composto por profissionais da ANA, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da SEMAD-GO. As atividades do GTO ao longo dos últimos anos foram pautadas em um intenso processo de levantamento de dados e consolidação de informações. Entre outros pontos, destacou-se a proposta da ‘outorga social’, que sugere uma área irrigada de 1500 hectares para a concessão de outorgas para pequenos irrigantes. 

O Grupo Técnico propôs também a construção de um modelo de otimização do uso da água da região, assim que seja concluída o processo de regularização dos usuários. A ideia é que o GTO siga em articulação conjunta nas temáticas de outorga e monitoramento dos usos de água na bacia do São Marcos, assegurando o controle quantitativo e qualitativo do manancial e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos da região. 

Participaram também da reunião, integrantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA), da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás (IRRIGO) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG).