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ANA debate papel dos comitês de bacias na implementação de planos de recursos hídricos

Publicado em 25/08/2022 18h26

Mesa sobre o papel dos comitês na implementação dos planos de recursos hídricos

Nesta quinta-feira, 25 de agosto, no 24º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB 2022), em Foz do Iguaçu (PR), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do debate com o tema Implementação do Plano Nacional e dos Planos de Bacias – O Papel dos Comitês. Representando a ANA, estiveram presentes o diretor Filipe Sampaio e os superintendentes Flávio Tröger e Tibério Pinheiro. Na ocasião Filipe apresentou para o público do ENCOB a decisão da Agência no sentido de criar de um selo para reconhecer boas práticas realizadas pelos organismos de bacias.

Também fizeram parte do debate a coordenadora geral de Planejamento e Política de Recursos Hídricos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Adriana Lustosa, e o secretário-executivo dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ), André Navarro. A mesa contou, ainda, com a moderação do coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Luiz Carlos Silva.

Planos de recursos hídricos

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

O ENCOB

O ENCOB 2022 é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). Com o tema Gestão da Água: Responsabilidade de Todos, o ENCOB conta com patrocínio da ANA, presente com estande no evento.