ANA debate marco legal do saneamento nos Diálogos Ambientais do CNMP

Representando a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o diretor Oscar Cordeiro Netto participou da 9ª edição dos Diálogos Ambientais, promovidos pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na tarde desta quinta-feira, 2 de setembro, o dirigente apresentou palestra sobre O Papel da ANA no Novo Marco Legal do Saneamento.

Oscar Cordeiro Netto explicou o papel da ANA para editar normas de referência para o setor de saneamento básico, conforme estabelece a Lei nº 14.026/2020, o novo marco legal do setor, e abordou os temas das normas de referência a serem editadas pela instituição. Além disso, o dirigente explicou as atividades da Agência decorrentes desse normativo, que são a coordenação regulatória, capacitação e estudos técnicos voltados para o saneamento. O diretor da ANA também apresentou um diagnóstico sobre as características do saneamento no Brasil.

Transmitido via canal do CNMP no YouTube, o evento aconteceu na modalidade semipresencial e contou, ainda, com a participação de Sandra Akemi, procuradora da República do Ministério Público Federal da 3ª Região. A palestrante abordou o tema Desafios da Regulação de Normas de Referência em Saneamento diante da Lei nº 14026/2020.

O projeto Diálogos Ambientais é realizado pelo CNMP para promover debates sobre temas relevantes na temática de meio ambiente e que sejam do interesse dos membros e servidores do Ministério Público e da sociedade em geral. Durante as edições, são compartilhadas experiências bem-sucedidas do próprio Ministério Público, de outros órgãos públicos e da sociedade civil. 

ANA e o marco legal do saneamento 

Para saber mais sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, que é editar normas de referência para o setor, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.