ANA completa 23 anos desde a sua instalação e primeira estrutura regimental

Nesta terça-feira, 19 de dezembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico completa 23 anos desde a sua instalação e aprovação da sua primeira estrutura regimental, conforme o Decreto Nº 3.692, editado em 19 de dezembro de 2000. Estes anos de trajetória coincidem com o mesmo tempo de existência da Agência, criada a partir da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a ANA como entidade federal de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Nesses mais de 20 anos de história, muito trabalho foi produzido dentro e fora da Agência. Em 27 de dezembro de 2000, foi realizada a primeira reunião da Diretoria Colegiada da ANA. Em 2002, foi dado início às obras do bloco M, sede dos atuais gabinetes dos diretores da ANA, no Setor Policial (SPO), em Brasília (DF). No ano seguinte, em 2003, os primeiros concursados da Agência tomaram posse e começaram a atuar na sede da instituição. Já alguns anos depois, em 2006, foi realizada a primeira edição do Prêmio ANA, iniciativa que reconhece as boas práticas em prol dos recursos hídricos no país.

A trajetória desses 23 anos ainda contou com o lançamento em 2008 do primeiro portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), para dar publicidade e acesso fácil às informações referentes a recursos hídricos no Brasil. Além disso, a Agência passou por mais três marcos regulatórios importantes: em 2009, a Lei N° 12.058/2009 conferiu à ANA a nova atribuição de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta. Em 2010, a Lei n° 12.334/2010 concedeu à Agência as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e em 2020, com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

Para saber mais sobre a história da Agência, confira o hotsite Memória ANA, que traz depoimentos, fotos e vídeos daqueles que construíram e constroem a trajetória da instituição.