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ANA capacita membros de comitês da bacia do rio Paranaíba sobre instrumentos de gestão de recursos hídricos

Publicado em 25/04/2023 19h47 Atualizado em 26/04/2023 15h59

Aquicultura com tanques-rede no rio Paranaíba (MG/MS) - Foto: Rubens Pontoni / Banco de Imagens ANA

Nesta quarta-feira, 26 de abril, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH PARANAÍBA) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas) realizarão capacitação com foco em instrumentos de gestão de recursos hídricos. Com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o treinamento aborda tanto o enquadramento dos corpos de água em classes quanto os planos de recursos hídricos.

A palestra acontecerá no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA, em Brasília, das 8h às 17h. São esperados na capacitação membros do CBH PARANAÍBA, de comitês de bacias hidrográficas afluentes ao rio Paranaíba e servidores da Agência.

O evento contará com a participação do diretor da ANA Mauricio Abijaodi; da coordenadora de Apoio à Implementação de Planos de Recursos Hídricos da Agência, Luciana Zago; da coordenadora de Qualidade de Água e Enquadramento, Ana Paula Generino; do especialista em geoprocessamento Gonzalo Fernandez; e dos especialistas em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da ANA Daniel Izoton e Rosana Evangelista.

No dia seguinte, 27 de abril, ocorrerá a 31ª Reunião Extraordinária do CBH PARANAÍBA, das 9h às 17h, na Sala de Capacitação da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS), que fica na sede da ANA. A pauta da Reunião abordará o processo de revisão do Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba e a renovação da delegação da ABHA Gestão de Águas como entidade delegatária das funções de agência de água da bacia.

Bacia do Paranaíba

O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. Neste ponto os dois cursos d’água se juntam e formam o rio Paraná. A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Localizada no Planalto Central, a bacia possui usos da água para diferentes atividades econômicas e consumo humano, além de usinas hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.

O enquadramento

O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo e busca assegurar às águas uma qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. A classe do enquadramento de um manancial deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), levando em conta as prioridades de uso da água.

Além disso, o enquadramento é uma referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos (como a outorga de direito de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água) e instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento). Portanto, o enquadramento é um elo entre o SINGREH e o Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Planos de recursos hídricos

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves