ANA apresenta Projeto Legado e PROCOMITÊS em encontro de comitês de bacia

Na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, em Aracaju (SE), a Agência Nacional de Águas (ANA) participa da mesa de diálogo Avanços e Contribuições para a Gestão dos Recursos Hídricos. A discussão abre a programação do terceiro dia do 19º Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (ENCOB), que vai até 10 de novembro. Nesta mesa o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Humberto Cardoso, apresenta o Projeto Legado, enquanto o especialista em geoprocessamento Agustin Trigo fala sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). 

Ainda na mesa de diálogo o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), Lupércio Ziroldo, fez uma apresentação sobre os preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília de 18 a 23 de março de 2018 em Brasília. Ziroldo, que atua na Comissão do Fórum Cidadão do maior evento sobre recursos hídricos do mundo, também abordou as possibilidade de participação dos comitês de bacias hidrográficas no Fórum. 

O Projeto Legado – Uma Agenda para Aperfeiçoamento dos Marcos Constitucional, Legal e Infralegal da Gestão de Águas no Brasil estimula a participação social e política em torno da temática dos recursos hídricos a partir do diálogo com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e com a sociedade civil organizada em busca de propostas de soluções para o setor. Além disso, a iniciativa visa a qualificar a participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água.

O Projeto Legado está com a versão 0.3 do Documento Base, que é a mais atual e resulta de rodadas de discussão com públicos interessados no aperfeiçoamento dos marcos constitucional, legal e infralegal da gestão de recursos hídricos no Brasil. Neste sentido, a ANA já se reuniu com representantes de setores usuários de água (irrigação e saneamento, por exemplo), organizações não governamentais (ONGs), membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), entre outros públicos, em busca de propostas para superação de desafios do setor de recursos hídricos no Brasil. 

No caso do PROCOMITÊS, lançado em 2016, este trabalho da ANA tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas, além de promover a consolidação desses colegiados como espaços eficazes na elaboração descentralizada e participativa das políticas de recursos hídricos. Esta ação foi inspirada no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) e acontecerá num ciclo de cinco anos.

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a ANA repassará recursos financeiros em parcelas anuais, que serão proporcionais ao cumprimento de metas acordadas entre representantes da Agência, comitês de bacias estaduais e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. 

O ENCOB

O 19º Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (SEMARH). O tema deste ano é Os Comitês de Bacia no fortalecimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. O encontro busca integrar cada vez mais os comitês de bacias hidrográficas de todo Brasil e promover discussões acerca dos conflitos pelo uso da água e do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH). A Agência Nacional de Águas patrocina o evento.

 Comitês de bacias

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacias em funcionamento no País.