ANA abre consulta pública sobre normativo acerca das condições e procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas

A partir desta quinta-feira, 16 de dezembro, até 14 de fevereiro de 2022, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realizará uma consulta pública sobre a revisão da Resolução Conjunta ANA ANEEL 3/2010 que estabeleceu condições e procedimentos para a instalação e operação de estações hidrológicas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a empreendimentos hidrelétricos, e outras providências. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições pelo Sistema de Participação Social da ANA, conforme publicação no Diário Oficial da União da última terça-feira, 14 de dezembro.

A consulta pública nº 007/2021 busca a construção de um instrumento legal completo e sem lacunas durante a execução do processo regulatório da ANA e ANEEL. Além disso, a proposta de revisão da resolução, vigente desde 2010, propõe o retorno da obrigatoriedade para os empreendimentos hidrelétricos de capacidade reduzida realizarem o monitoramento hidrológico, dispensado ao longo dos anos, por não serem mais objeto de autorização ou concessão pela ANEEL.

Para mais informações, envie um e-mail para coset@ana.gov.br.