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ANA abre consulta pública para norma de referência sobre indicadores e padrões para melhorar a prestação de serviços de água e esgoto

Proposta de nova norma de referência contém critérios objetivos que permitirão acompanhar a evolução da prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

Publicado em 30/12/2021 17h40 Atualizado em 18/11/2022 13h21

Rede de esgoto em Curitiba (PR) - Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de dezembro, publica o Aviso de Consulta Pública ANA nº 01/2022. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá sugestões da sociedade para a norma de referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A sociedade civil, instituições privadas e órgãos públicos poderão enviar suas contribuições à proposta de norma elaborada pela Agência entre as 9h de 4 de janeiro e as 23h59 de 17 de fevereiro de 2022 via Sistema de Participação Social da ANA.

Com a edição da nova norma de referência, a Agência tem o objetivo de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A partir da definição de um arcabouço de avaliação de desempenho, proposto pela nova norma, que inclui indicadores e padrões de qualidade, será possível às agências reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais e estaduais) realizar um monitoramento mais adequado dos resultados obtidos pelos prestadores e da qualidade desses serviços prestados de modo mais claro.

Com a edição dessa norma, a ANA busca, ainda, incentivar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, propor critérios objetivos nacionais para avaliação da qualidade da prestação dos serviços, possibilitar a comparação entre serviços de diferentes prestadores, estimular um ambiente que incentive os prestadores a garantirem serviços melhores e com o menor custo para os cidadãos e garantir a transparência e o acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto tanto por parte da sociedade e quanto dos titulares dos serviços, que podem ser municípios, consórcios ou blocos regionais.

Os indicadores definidos na proposta de norma de referência pela ANA poderão viabilizar a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações realizadas pelos prestadores de serviços de água e esgoto. Além disso, o uso de indicadores permitirá que as atividades de fiscalização, realizadas pelas agências reguladoras infranacionais, sejam aperfeiçoadas e racionalizadas. Assim, essas entidades reguladoras poderão gerar diagnósticos anuais de fiscalização para serem utilizados pelos titulares dos serviços na formulação de políticas públicas para o saneamento básico.

Esses indicadores estão divididos em três categorias: de nível de serviço, de eficiência e sustentabilidade e de contexto. Os Indicadores de Nível de Serviço serão utilizados para avaliar a qualidade e o acesso dos cidadãos aos serviços de água e esgoto. Já os Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade têm como foco a avaliação da eficiência operacional, da sustentabilidade ambiental e da sustentabilidade econômica dos serviços prestados. Por fim, os Indicadores de Contexto servirão para complementar a interpretação dos outros dois tipos de indicadores.

Segundo a proposta da ANA, os Padrões de Referência serão divididos em A, B, C e D, sendo o “A” o maior nível de excelência e o “D” o menor. Tais Padrões buscam qualificar, por nível de excelência, os Indicadores de Nível de Serviço e os Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade para a definição das Metas de Desempenho. A busca dos mais altos padrões de referência será gradativa e balizada pelas Metas de Desempenho estabelecidas para a melhoria da prestação dos serviços.

A vigência da nova norma de referência será definida após a consulta pública e na resolução da ANA a ser editada sobre o tema.

Para mais informações sobre a consulta pública, entre em contato via e-mail coaes@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5674.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.