ANA aborda desafios do saneamento básico durante debate promovido pelo canal CNN Brasil sobre os desafios da infraestrutura no País

Representada pela diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do evento CNN Talks Caminhos para o Crescimento – Os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil. Promovido e transmitido pelo canal de TV CNN Brasil nesta quarta-feira, 26 de março, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, o debate identificou entraves ao desenvolvimento da infraestrutura no País e abordou possíveis soluções e caminhos para o crescimento da economia nacional, por meio da infraestrutura. 

Moderado pelo apresentador da CNN Brasil Daniel Rittner, o quinto painel do CNN Talks tratou do tema Expectativas 2025: 5 Anos do Marco Regulatório do Saneamento. Nele a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, debateu a temática juntamente com o ministro das Cidades, Jader Filho; e com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado. 

Rios falou sobre a atuação da ANA e os desafios para implementação da tarifa social de água e esgoto, aprovada pela Lei nº 14.898/2024, mantendo o equilíbrio econômico dos contratos firmados para a prestação desses serviços públicos. “Na nossa norma de estrutura tarifária que vai para consulta pública agora, nós estamos trazendo uma forma de modular os efeitos da legislação no sentido de que se siga a premissa da lei, que é garantir que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos previamente à implementação da tarifa social e que eventualmente aditamentos que venham a ocorrer nos contratos permitam que ocorram esses investimentos, que você inclua a população beneficiária da tarifa social sem que isso gera um desequilíbrio que possa comprometer a prestação dos serviços, a saúde financeira das empresas e, no fim das contas, a população que é beneficiária dessa tarifa a longo prazo”, disse a diretora-presidente. 

Além desse assunto, o evento teve painéis sobre o papel dos estados na expansão da infraestrutura; a importância dos transportes para a infraestrutura poder avançar; caminhos para a expansão, eficiência e competitividade da infraestrutura portuária nacional; e desafios e oportunidades da transformação energética. 

Também participaram dessa edição do CNN Talks o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Marcos Rogério; o secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa; o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa; entre outras autoridades estaduais e nacionais.

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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