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Agência seleciona consultor para estudo sobre o perfil e relevância dos membros na atuação dos comitês de bacias hidrográficas

Publicado em 13/06/2023 16h41

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Rio Araguaia (GO) - Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com seleção de consultor(a) aberta para elaborar estudo sobre o perfil e relevância dos membros na atuação dos comitês de bacias hidrográficas. Esse trabalho será realizado com base nas informações produzidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), conforme o Edital nº 6/2023. Os(as) interessados(as) em participar da seleção deverão enviar currículo até 27 de junho, uma terça-feira, por meio do sistema e-Protocolo da ANA, com o assunto EDITAL 06/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.

O objetivo dessa contratação é produzir um panorama da situação dos comitês estaduais de bacias hidrográficas no Brasil e uma compreensão mais aprofundada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema. A contratação é realizada na modalidade consultor(a) individual com duração de 210 dias.

Essa seleção exige que os(as) candidatos(as) tenham nível superior completo em qualquer área de formação, assim como experiência mínima de oito anos ou em quatro projetos na área de gestão ou planejamento de recursos hídricos. O edital indica alguns exemplos de experiência na área, como ter integrado equipe de servidores de entidade com atribuição de gestão de recursos hídricos da esfera federal ou estadual, em atividades diretamente ligadas à gestão de recursos hídricos (GRH); a prestação de serviços técnicos especializados a entidades encarregadas da GRH; e consultoria para desenvolvimento de projetos cujo escopo tem foco na GRH.

A comprovação dessa experiência deverá ser feita por meio de declaração assinada por profissional competente da instituição onde trabalhou ou para quem prestou serviços ou com a apresentação de contrato de trabalho contendo a descrição das atividades desempenhadas.

Além disso, é desejável que os(as) candidatos(as) possuam pós-graduação em área relacionada à gestão de recursos hídricos. Também é desejável experiência profissional de pelo menos dois anos ou em dois projetos em temas relacionados à gestão de recursos hídricos com foco específico na estruturação, acompanhamento da atuação ou estudo dos comitês de bacia hidrográfica.

Também é importante a atuação profissional por pelo menos três anos ou em um projeto de planejamento e avaliação de programas e políticas públicas em recursos hídricos ou na elaboração de indicadores relacionados à gestão de recursos hídricos. A experiência em elaboração de pelo menos um painel dinâmico para agregação e divulgação de informações em plataformas PowerBi, Tableau ou similar é outro requisito que será considerado na seleção.

O(a) consultor(a) deverá desenvolver suas atividades na sede da ANA, em Brasília, que fornecerá o espaço de trabalho, a infraestrutura em rede e equipamentos necessários, no horário comercial. Caso seja da conveniência do trabalho e acordado entre as partes, as atividades poderão ser desenvolvidas parcial ou integralmente fora das instalações da ANA. Nesse caso, é de responsabilidade do(a) consultor(a) dispor das instalações, infraestrutura, equipamentos e demais condições para o desenvolvimento dos trabalhos.

Além disso, o(a) profissional deverá ter disponibilidade para viagens no período de vigência do contrato para os locais onde ocorram reuniões ou eventos indicados pela coordenação do projeto, que possam contribuir para o desenvolvimento das atividades previstas. Além de apresentar resultados parciais de temas ou atividades em andamento para equipes da ANA ou em eventos indicados pela Agência.

As despesas com diárias e passagens, nesses casos, serão de responsabilidade do Projeto 914BRZ2022. Outra exigência da seleção é que o(a) profissional possua acesso à internet para realização de pesquisas nos bancos de dados da ANA e outros, participação em videoconferências com a equipe da Agência, com membros de comitês de bacia e com entidades estaduais, quando necessário.

Em atendimento ao Decreto nº 5.151/2004, é vedada, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, a contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas. Isso não se aplica aos casos de professores universitários que, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tenham regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade, desde que haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem informando sobre a inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades na instituição de origem do(a) profissional.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.