Agência promove Oficina de Integração sobre Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos na sede durante a semana

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está promovendo, de 10 a 12 de setembro, em sua sede, em Brasília, a Oficina de Integração sobre Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos. O evento reúne servidores(as) da ANA e dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos com o objetivo de estimular a troca de conhecimento e experiências. O encontro também é um espaço para discussão de estratégias para a fiscalização e monitoramento do uso de recursos hídricos entre a Agência e os órgãos gestores estaduais.

A Oficina conta com a participação de 64 representantes de 24 unidades da Federação e visa a fortalecer e integrar as ações de fiscalização e monitoramento do uso de recursos hídricos. A realização do evento surgiu da meta 1.7 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), que busca aprimorar a fiscalização das águas, por meio da organização institucional, melhoria de procedimentos e integração de tecnologias para monitoramento e controle dos recursos hídricos.

Durante os três dias de evento, serão discutidos temas, como: normativos de fiscalização, automonitoramento e uso de geotecnologias. A programação inclui palestras, discussões sobre inovação na fiscalização e sessões de trabalho em grupo, promovendo a elaboração de estratégias e o compartilhamento de experiências. As atividades têm o intuito de fortalecer a atuação das entidades na gestão dos recursos hídricos em escalas estadual e nacional.

No último dia, serão abordadas a fiscalização de águas subterrâneas, melhorias de procedimentos e inovações na fiscalização. Uma roda de conversas sobre as reuniões encerrará as atividades.

Fiscalização

A ANA tem como atribuição fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União. Assim, a fiscalização desempenhada pela Agência verifica o cumprimento das condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A Agência identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para seus diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em função da escassez hídrica em termos de quantidade ou qualidade do recurso.

A partir de 2009, a ANA também recebeu a atribuição de fiscalizar, quando envolverem corpos d'água de domínio da União, a prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e adução de água bruta.

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 12.334/2010, define a ANA como instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de água localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu outorga, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).