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Agência participa de evento em Belo Horizonte sobre engenharia de barragens no Brasil
Diretor Filipe Sampaio (à dir.) discursa na abertura da Semana de Barragens 2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participa da Semana de Barragens 2024 (Damsweek 2024), promovida pelo Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) para discutir temas atuais do setor de engenharia de barragens no Brasil. O evento acontece de 18 a 23 de agosto, no Centro de Convenções e Eventos da Associação Médica de Minas, em Belo Horizonte (MG), e tem a participação do diretor da ANA Filipe Sampaio.
Durante a abertura do encontro, Filipe Sampaio destacou a relevância da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), desde sua criação em 2010, e a atuação da ANA em atendimento à legislação do tema. "Desde então, temos trabalhado intensamente para coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, com o objetivo de informar a sociedade sobre a gestão de segurança das barragens no Brasil", destacou o dirigente.
Filipe também mencionou que o Relatório de Segurança de Barragens de 2023 (RSB 2023), lançado em junho, compilou dados de 25.943 barragens cadastradas. O diretor abordou, ainda, os desafios relacionados ao cadastro e à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e ressaltou a importância da parceria com o CBDB e outras instituições para a capacitação técnica e a melhoria da gestão da segurança das barragens.
Esta quarta edição da Damsweek reúne profissionais, acadêmicos, empresas e instituições atuantes na temática de barragens para aperfeiçoar metodologias e práticas referentes à construção de barragens, com sustentabilidade ambiental, empregando novas tecnologias que tornem as barragens mais seguras, atendendo às necessidades da sociedade tanto para o suprimento de água para usos múltiplos quanto para a produção mineral e industrial.
A programação da Semana de Barragens 2024 – que é patrocinada pela ANA – inclui workshops, simpósios e fóruns que abordam questões como a segurança de barragens de usos múltiplos, novas tecnologias em instrumentação e controle de cheias e secas.
Segurança de barragens
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.
Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do SNISB.