Agência debate marco legal do saneamento no 1º Seminário Paranaense de Regulação, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos em Curitiba (PR)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou na última terça-feira, 20 de agosto, no Centro de Eventos Fiep, em Curitiba (PR), do 1º Seminário Paranaense de Regulação, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Realizado nos dias 20 e 21 de agosto, o evento promovido pela Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) teve o intuito de promover discussões referentes aos serviços de saneamento básico para estudantes; profissionais das áreas relacionadas aos serviços públicos regulados; e servidores de agências reguladoras municipais, estaduais e nacionais.

Durante o painel Como Superar os Obstáculos para o Atingimento das Metas do Novo Marco Legal do Saneamento?, o diretor da ANA Filipe Sampaio palestrou sobre como a Agência pode contribuir para superar os obstáculos para o atingimento das metas do novo marco legal do saneamento. “Entendemos que uma das formas que podemos contribuir para aumentar a homogeneidade entre as ERIs [Entidades Reguladoras Infranacionais] refere-se à adoção das normas de referência. Não se trata de uma formalidade e sim de uma forma de buscar padronização, regularidade e segurança jurídica para o setor”, disse.

Em seu discurso, Sampaio pontuou a importância das normas de referência produzidas pela ANA. “As NRs são desenvolvidas para assegurar a uniformidade e a qualidade na prestação dos serviços de água e saneamento, drenagem e resíduos sólidos, proporcionando uma base que todos os municípios, estados e consórcios possam oferecer serviços de qualidade à população. [...] A cooperação entre a ANA e as ERIs é essencial para garantir que as normas de referência sejam adotadas de maneira eficaz e para trazer maior harmonia regulatória para o setor de saneamento básico em todo o Brasil”, explicou o dirigente.

Além do diretor da ANA, participaram do painel a especialista em regulação da AGEPAR Chirley Kaul; o representante do Departamento Jurídico da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) Marcus Cavassin; e a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Paraná (ABES-PR) e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Selma Cubas.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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