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Agência debate marco legal do saneamento básico em audiência pública da Câmara dos Deputados

Publicado em 21/09/2023 17h08

Diretor Filipe Sampaio (à dir.) participa da audiência pública por videoconferência

Diretor Filipe Sampaio (à dir.) participa da audiência pública por videoconferência

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou, manhã desta quinta-feira, 21 de setembro, de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre o tema Marco Regulatório do Saneamento Básico. Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano a partir de requerimento do deputado federal Max Lemos, a audiência contou com a participação do diretor da ANA Filipe Sampaio.

Também estiveram presentes no evento o coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, Jamaci do Nascimento Junior; o economista da Diretoria de Infraestrutura e Mudança Climática Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo Miterhof; o gerente executivo de Desenvolvimento de Parcerias e Serviços Especiais para Governo da Caixa Econômica Federal, Felipe Cardoso; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Pedro Costa Neto; o secretário de Saneamento da FNU/CUT, Fábio Smarçaro; e o diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), Percy Soares Neto.

O diretor Filipe Sampaio realizou uma apresentação sobre o novo marco legal do saneamento básico. Durante o encontro, o dirigente da ANA apresentou os desafios para universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos até 2033. Sampaio abordou, ainda, como o novo marco poderá contribuir para a solução dos desafios do setor de saneamento no País.

Além disso, o diretor da ANA apresentou as atribuições da Agência no contexto do novo marco legal, especialmente o trabalho de harmonização regulatória que a instituição vem desenvolvendo na elaboração de normas de referência para o setor, assim como o processo de elaboração dessas normas. Filipe Sampaio explicou o estágio de produção das normas de referência e as parcerias que a Agência vem firmando sobre a temática.

O diretor da ANA falou sobre como a proximidade da Agência com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pode contribuir para as discussões sobre o saneamento básico no Brasil. “Esse espaço é fundamental para a gente estar sempre comunicando à sociedade, falando com o cidadão, da importância de avançar nessa temática”, concluiu Sampaio.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.