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Agência atualiza seu Programa de Qualidade Regulatória

Publicado em 21/02/2024 09h03

Sede da ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, a Resolução ANA nº 186/2024, que atualiza o Programa de Qualidade Regulatória da Agência, com a finalidade de aprimorar continuamente a atuação regulatória da instituição. O Programa engloba as diretrizes e procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória em todas as fases do ciclo de vida dos atos regulatórios da ANA – incluindo o planejamento, elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos atos normativos regulatórios.

Além disso, o Programa reforça a transparência no processo de elaboração de atos regulatórios, fortalecendo a tomada de decisões baseadas em evidências pela Diretoria Colegiada (DIREC). A nova norma traz o detalhamento dos instrumentos do Programa de Qualidade Regulatória da ANA, assim como do processo de elaboração de atos normativos regulatórios.

Segundo a Resolução nº 186/2024, são instrumentos do Programa: a Agenda Regulatória (AR), Análise de Impacto Regulatório (AIR), o Monitoramento e a Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR), a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (Agenda ARR), a Gestão do Estoque Regulatório e a Participação Social – o que inclui consultas públicas, tomadas de subsídios e audiências públicas.

A Resolução nº 186/2024 entra em vigor em 1º de março e revoga a Resolução ANA nº 86/2018, que instituiu o Programa, e a Resolução ANA nº 102/2021, que aprovou o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios. Uma nova edição do Manual será publicada em breve.

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