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Agência apresenta Pacto pela Governança da Água em reunião do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas em Foz do Iguaçu (PR)

Publicado em 06/08/2024 17h13 Atualizado em 06/08/2024 18h41

Na tarde desta terça-feira, 6 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) fez uma apresentação sobre o Pacto pela Governança da Água durante reunião ordinária do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA). O encontro aconteceu paralelamente à programação do 1º Fórum Brasil das Águas, que acontece de 5 a 9 de agosto, no Rafain Palace Hotel & Convention, em Foz do Iguaçu (PR).

Durante a apresentação, foi explicado para os membros do FNOGA o que é o Pacto e como essa iniciativa da ANA foi pactuada politicamente com os(as) governadores(as) dos 26 estados e do Distrito Federal e tecnicamente com os órgãos estaduais e distrital envolvidos. Além disso, a Agência abordou o fluxo de trabalho do Pacto pela Governança da Água desde a assinatura até a execução das ações e seu monitoramento.

A apresentação da ANA também exemplificou ações de melhoria em execução ou já pactuadas com a Agência pelo Estado de São Paulo no contexto do Pacto, como nas temáticas do Monitor de Secas; da Sala de Situação para acompanhamento de eventos hidrológicos críticos, como secas e cheias; e do Programa Produtor de Água.

Outro tópico mencionado pela ANA foi a relação entre o Pacto pela Governança da Água e os planos de recursos hídricos das bacias interestaduais do rio Paraíba do Sul (SP/MG/RJ), do rio Grande (SP/MG), do rio Paranaíba (DF/GO/MS/MG), do rio São Francisco (DF/GO/MG/BA/PE/AL/SE), do Alto Paraguai (MT/MS), do Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN) e do rio Paranapanema (SP/PR).

Além disso, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apresentou próximos passos no contexto do Pacto, como a realização de um webinário de um ano da iniciativa, lançamento do painel de monitoramento das ações realizadas, além de visitas institucionais aos estados participantes e Distrito Federal.

O Pacto pela Governança da Água

O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizaram oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontece uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

O 1º Fórum Brasil das Águas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico é uma das patrocinadoras do 1º Fórum Brasil das Águas, evento sediado em Foz do Iguaçu (PR) com realização da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT/PR). Esse encontro, de 5 a 9 de agosto, recebe cerca de 700 participantes e é um espaço de diálogo essencial sobre políticas públicas, mudanças climáticas, uso racional dos recursos hídricos, reúso de água, inovação, regulação e financiamento de obras e serviços.

O Fórum é promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT/PR) para engajar a sociedade civil – incluindo entidades governamentais, privadas, acadêmicas e organizações não governamentais (ONGs) – em questões cruciais para a gestão hídrica no Brasil. Entre os temas em destaque estão também a inclusão de gênero, a educação ambiental e a participação ativa de crianças e jovens nos debates. A ANA é uma das patrocinadoras do evento.

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