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Agência abre consulta pública sobre temas da Agenda Regulatória a partir de 27 de setembro

Publicado em 26/09/2022 11h50

Informações sobre a Consulta pública nº 07/2022

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abrirá a Consulta Pública nº 07/2022 a partir das 9h desta terça-feira, 27 de setembro, para receber sugestões da sociedade sobre os temas que farão parte da Agenda Regulatória da ANA para o triênio 2022-2024. Essa consulta ficará aberta por um mês até as 18h do dia 26 de outubro, uma quarta-feira, conforme Aviso publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26). Os(as) interessados(as) em participar poderão enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA, por meio do link https://participacao-social.ana.gov.br/.

Essa consulta pública acontece para que a ANA receba contribuições da sociedade brasileira sobre os desafios regulatórios com que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico terá que lidar até 2024. A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão, o qual indica os temas prioritários para a pauta de regulamentação da agência reguladora sobretudo nas temáticas de recursos hídricos, saneamento básico e segurança de barragens.

Além disso, a Agenda Regulatória tem as finalidades de aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, aumentar a transparência e previsibilidade regulatória perante a sociedade e direcionar os esforços de normatização de temáticas técnicas da instituição. Os temas da Agenda Regulatória devem, ainda, estar relacionados com a identificação de um problema regulatório sujeito à edição de atos normativos ou com a implementação de ações regulatórias.