Acordo de cooperação técnica define termos para garantir funcionamento do CBH-PARNAÍBA

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de março, publica o acordo de cooperação técnica para gestão integrada das águas na bacia hidrográfica do rio Parnaíba, que passa por áreas do Piauí, Maranhão e Ceará. Este acordo define o arranjo institucional e as atribuições compartilhadas pelos órgãos signatários e busca garantir o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH-PARNAÍBA), cuja criação foi aprovada na 40ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 8 de março. 

Este acordo de cooperação técnica tem vigência de cinco anos a partir de sua assinatura e terá efeitos a partir de decreto presidencial criando o CBH-PARNAÍBA. O documento é assinado pela Agência Nacional de Águas (ANA); pelos governos do Ceará, Maranhão e Piauí; pelo Comitê da Bacia do Rio Gurguéia; pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rio Canindé-Piauí; pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús; e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba. A parceria não prevê a transferência de recursos financeiros. 

Segundo o acordo, o CBH-PARNAÍBA terá atuação como um comitê de integração dos quatro comitês de bacias estaduais de afluentes do Parnaíba e dos colegiados que venham a ser criados. Além disso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba deverá contar com membros do Ceará, Maranhão e Piauí em sua diretoria, assim como representantes dos usuários de água, Poder Público e organizações civis. 

Na composição do CBH-PARNAÍBA deverá ser garantida a equidade da representação dos poderes públicos da União, do Ceará, do Maranhão e do Piauí. Também deverá ser assegurada a proporcionalidade entre: as populações residentes na bacia tanto para o grupo de representantes das entidades civis quanto para os representantes do poder público municipal. Também deverá ser assegurada a presença das diferentes áreas da bacia para o grupo de representantes dos usuários de recursos hídricos. 

As instituições signatárias do acordo se comprometem a buscar atuação articulada para harmonizar procedimentos e critérios de gestão de recursos hídricos na bacia. Nesse sentido, a ANA, o CBH-PARNAÍBA e os comitês estaduais deverão apoiar a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (PIRH) e planos de ação de bacias afluentes (PARH) – documentos a serem aprovados respectivamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e pelos comitês estaduais. 

Outro ponto previsto pelo acordo de cooperação técnica é a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos recursos hídricos de domínio da União (interestaduais) e dos afluentes de domínio estadual na bacia. 

A ANA deverá apoiar a Secretaria Executiva do CBH-PARNAÍBA e a realização de reuniões do colegiado. Já os governos do Ceará, Maranhão e Piauí deverão prestar apoio às secretarias executivas dos comitês estaduais, assim como apoiar a realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e participar delas. 

Região Hidrográfica do Parnaíba 

A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 333.056 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 77% do território fica no Piauí, enquanto o Maranhão e o Ceará ocupam respectivamente 19% e 4% da área. Cerca de 4,15 milhões de pessoas vivem nos 293 municípios da Região Hidrográfica do Parnaíba, que se localiza predominantemente no Semiárido. A maior cidade é a capital piauiense Teresina. Além dela, as maiores cidades são: Parnaíba (PI), Timon (MA), Balsas (MA), Picos (PI), Crateús (CE), Floriano (PI) e Piripiri (PI). 

O principal uso que demanda água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação (73%). Em seguida vêm os usos urbano, para matar a sede de animais, industrial e rural respectivamente com 16%, 5%, 3% e 3%. Além disso, a disponibilidade hídrica superficial é de 379 metros cúbicos por segundo (m³/s), o que equivale a menos de 0,5% do total nacional. Por outro lado, a vazão média é de 767m³/s (0,43% do total do Brasil). Saiba mais sobre esta região hidrográfica. 

Comitês de bacias 

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês. 

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Atualmente há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País, sendo que em rios de domínio da União existem colegiados nas seguintes bacias hidrográficas: Doce; Grande;  Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas-Açu; São Francisco; Verde Grande.