Ações da ANA no PISF terão gestão centralizada com criação de Comitê de Implementação

As diretrizes de atuação sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) passarão a ser coordenadas por um comitê específico a partir de agora. A Agência Nacional de Águas (ANA) contará com um Comitê de Implementação das Ações da Agência referentes ao Projeto a partir de fevereiro deste ano. A iniciativa propõe uma gestão coordenada e integrada das ações internas da ANA, favorecendo a interlocução com os outros órgãos envolvidos no PISF. A Portaria nº 26/2019, que cria o Comitê, foi publicada na última terça-feira, 29 de janeiro. 

O Comitê de Implementação das Ações da Agência Nacional de Águas Referentes ao Projeto de Integração do PISF (CIPISF) criará um espaço de discussão integrado dentro da Agência. As atividades executadas pelas superintendências que estejam relacionadas ao Projeto serão coordenadas pelo Comitê para facilitar a articulação da ANA com as operadoras federal e estaduais. 

Como entidade reguladora, a ANA integra o sistema de gestão do PISF e acompanha as atividades do Conselho Gestor (CGPISF) no âmbito do governo federal, criado pelo Decreto nº 8.207/2014. Com a criação do CIPISF, a interlocução com o Conselho Gestor passa a ser mediada por uma equipe coordenadora das atividades, o que ampliará a institucionalização das ações da ANA no âmbito do PISF. 

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA a competência de regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles transfronteiriços ou interestaduais como é o caso do rio São Francisco. 

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados vulneráveis à seca. O Projeto também tem o objetivo de beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Inaugurado em março de 2017, o Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte, que ainda será inaugurado, tem 260km e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba. 

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.