A ANA prorroga o prazo da Tomada de Subsídios 01/2022 para norma de referência sobre modelos de regulação tarifária para serviços de água e esgoto.

A partir das 8h de 12 de janeiro, até as 18h de 13 de março de 2022, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá contribuições à Tomada de Subsídio nº 01/2022, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2021. O objetivo da ação é receber sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, prevista na Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022. Os interessados em participar devem enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br.

Além de definir uma modelagem de regulação tarifária, a realização da Tomada de Subsídio nº 01/2021 ajudará na elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) pela ANA juntamente aos estudos realizados pelo órgão. As contribuições para a edição dessa norma de referência visam à construção de um aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação democrática dos diferentes setores da sociedade. Numa etapa seguinte de participação social, acontecerá uma consulta pública sobre a minuta de norma do Modelo de Regulação.

Para mais informações, envie mensagem para o e-mail cotar@ana.gov.br

ANA e o Marco Legal do Saneamento

Para saber mais sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, que é editar normas de referência para o setor, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.