O Qualiágua no estado do Tocantins
O Contrato nº 058/2016/ANA entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União em 12/12/2016 com vigência de 60 meses, e foi fruto do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 01/2015/ANA, assinado em 24/03/2015, que definiu como instituição executora a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH.
O QUALIÁGUA classificou os Estados em três Grupos, sendo o Estado de Tocantins enquadrado no Grupo III. Foram definidos, no plano de metas, inicialmente 29 (vinte e nove) pontos de monitoramento. A meta final do Contrato prevê o monitoramento de 59 (cinquenta e nove) pontos da RNQA no Estado.
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Contratos e Termos Aditivos: Contrato, 1º termo aditivo
Valores: Valores transferidos
Certificações: 1ª Certificação, 2ª Certificação, 3ª Certificação, 4ª Certificação, 5ª Certificação, 6ª Certificação, 7ª Certificação, 8ª Certificação, 9ª Certificação, 10ª Certificação