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O Contrato nº 030/2016/ANA entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União em 18/08/2016 com vigência de 60 meses, e foi fruto do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 04/2015/ANA, assinado em 27/04/2015, que definiu como instituição executora a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH.

Em 15/12/2017 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2016/ANA, e publicado no DOU de 12/01/2018, com o objetivo de alterar a data de início de vigência do mesmo para 11 de julho de 2017, em função de solicitação da Instituição Executora.

Em 04/09/2019 foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2016/Ana, e publicado no DOU de 21/10/2019, com o objetivo de alterar o nome da Instituição Executora para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS.

O QUALIÁGUA classificou os Estados em três Grupos, sendo Sergipe enquadrado no Grupo III. Foram definidos, no plano de metas, 32 (trinta e dois) pontos de monitoramento de qualidade da água.

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Contratos e Termos Aditivos:  Contrato,  1º termo aditivo, 2º termo aditivo, 3º termo aditivo, 4º termo aditivo, 5º termo aditivo

Valores: Valores transferidos

Certificações:  1ª Certificação, 2ª Certificação, 3ª Certificação, 4ª Certificação, 5ª Certificação, 6ª Certificação, 7ª Certificação, 8ª Certificação, 9ª Certificação, 10ª Certificação