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O Contrato nº 016/2016/ANA entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União em 28/04/2016 com vigência de 60 meses, e foi fruto do Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 03/2015/ANA, assinado em 16/04/2015, que definiu como instituição executora o IMSAUL.

O QUALIÁGUA classificou os Estados em três Grupos, sendo o Mato Grosso do Sul enquadrado no Grupo II. Foram definidos, inicialmente no plano de metas, 92 (noventa e dois) pontos de monitoramento de qualidade da água, totalizando 181 (cento e oitenta e um) pontos no final do Contrato.

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Contratos e Termos Aditivos:  Contrato,  1º termo aditivo, 2º termo aditivo, 3º termo aditivo

Valores: Valores transferidos

Certificações:  1ª Certificação, 2ª Certificação, 3ª Certificação, 4ª Certificação, 5ª Certificação, 6ª Certificação, 7ª Certificação, 8ª Certificação, 9ª Certificação, 10ª Certificação