Paraná

Em 1º de junho de 2021, considerando as motivações apresentadas na Nota Técnica Conjunta nº 3/2021/SRE/SOE/SFI/SPR/SGH, a ANA emitiu a Resolução nº 77, que declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.  A partir dessa declaração, a ANA poderá emitir atos específicos e condições transitórias de operação de reservatórios para assegurar os usos múltiplos da água e promover a segurança hídrica.

Isso será feito em articulação com o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), criado pela Portaria ANA nº 377, de 2 de junho de 2021, de que participam os órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados atingidos: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

O GTA–RH Paraná tem o objetivo de:

 I – acompanhar a situação hidrometeorológica da Região Hidrográfica do Paraná;

II – apoiar a identificação de impactos sobre os usos da água na Região Hidrográfica do Paraná, correntes ou potenciais;

III – propor e discutir medidas transitórias de prevenção e mitigação de impactos sobre os usos da água, incluindo condições temporárias para a operação de reservatórios;

IV – acompanhar a implementação das medidas adotadas;

V – auxiliar na promoção da comunicação e da publicidade das ações decorrentes da aplicação da Resolução ANA nº 77/2021 e de demais normativos subsequentes.

 A evolução diária da situação, por meio dos boletins de acompanhamento da região hidrográfica do Paraná, e os documentos e estudos realizados pela ANA e pelos parceiros ficarão disponíveis nesta página.

Em 30 de novembro de 2021, com o fim da vigência da declaração situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná, as atividades do GTA-RH Paraná também encerram-se.