Eventos críticos
Sala de Situação - Boletins de Monitoramento Hidrológico
Inaugurada em 2009, a Sala de Situação da Agência Nacional de Águas (ANA) monitora e analisa a evolução das chuvas, dos níveis e da vazão dos principais rios, reservatórios e bacias hidrográficas. Todas as informações são compartilhadas por meio de boletins e de sistemas de monitoramento, servindo de suporte para a decisão das autoridades responsáveis pela gestão de eventos hidrológicos críticos no País. Assim, a ANA participa do planejamento e promove ações destinadas à prevenção e redução dos efeitos das secas e inundações no Brasil.
A Agência apoiou a implantação de salas de situação nos estados e atualmente acompanha o funcionamento e a melhoria de seus produtos. As Salas de Situação Estaduais funcionam como centros de gestão de situações críticas, coordenadas pelo órgão gestor de recursos hídricos do estado, onde podem estar presentes também representantes do instituto de meteorologia local e da Defesa Civil estadual, e buscam identificar ocorrências e subsidiar a tomada de decisão para a adoção antecipada de medidas mitigadoras dos efeitos de secas e inundações. Futuramente, essa salas estarão integradas à Sala de Situação da ANA.
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Salas de Acompanhamento
As Salas de Acompanhamento são ambientes de coordenação regulatória instaladas, normalmente, para acompanhar o comportamento de um sistema hídrico após a implantação de novas condições de operação para os reservatórios. Esse acompanhamento se faz necessário para antecipar possíveis impactos sobre os usos e usuários da água e, caso necessário, estabelecer medidas de resposta em tempo hábil.
Salas de Crise
As Salas de Crise são ambientes de coordenação e articulação de atores governamentais e não governamentais que são ou podem ser impactados pelos efeitos de crises hídricas ou têm alguma atuação sobre elas. A sala é, assim, uma das ferramentas utilizada na gestão de eventos hidrológicos críticos envolvendo bacias ou regiões com reservatórios ou outras infraestruturas hídricas com o objetivo de promover medidas de aumento da segurança hídrica, da capacidade de resposta e da resiliência do sistema. As reuniões acontecem periodicamente e permitem a participação tanto presencial quanto por meio de videoconferências, quando os atores envolvidos dialogam para buscar soluções para os problemas verificados.
Condições de operação de reservatórios e sistemas hídricos
A Agência Nacional de Águas possui, entre suas atribuições, a de "definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas" (Lei nº 9.984/2000).
A definição de condições de operação para um conjunto de reservatórios e, eventualmente, de infraestruturas de captação e adução de água bruta, tem o objetivo de aumentar a segurança hídrica na respectiva bacia e assegurar a manutenção dos usos múltiplos da água e, em situações de escassez, prioritariamente para o consumo humano, em atendimento aos preceitos legais. Ainda, deve considerar a ocorrência de eventos hidrológicos críticos, de cheias e inundações.
No caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos, a definição das condições de operação deverá ser efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Quando esses reservatórios fazem parte do Sistema Interligado Nacional – SIN, os impactos das condições de operação definidas para uma região podem refletir em outras partes do sistema, extrapolando inclusive a lógica da bacia hidrográfica, que segue sendo a unidade territorial de gestão para os recursos hídricos.
Dessa forma, a definição das condições de operação de reservatórios e sistemas hídricos é uma atividade complexa, busca compatibilizar os diferentes usos, atender aos interesses dos usuários e da sociedade e às demandas estratégicas para o País no que diz respeito a grandes infraestruturas hídricas. As condições de operação devem ser adequadas e resilientes a diferentes realidades, de forma a proporcionar segurança hídrica inclusive na ocorrência de eventos hidrológicos críticos.