Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2022
Excepcionalmente no período de 2021 a 2022, a Agenda de ARR pode ser bienal ou anual, devendo ser concluída até 31 de dezembro de 2022.
A Resolução nº 131, de 30 de setembro de 2022, aprovou a agenda de ARR da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico - ANA para o ano de 2022. Abaixo, segue a lista completa dos temas que compõem a Agenda de ARR 2021/2022 da ANA:
| Tema do ARR | Atos normativos submetidos a ARR | Critérios de seleção (Decreto nº 10.411/2022) | Prazo de conclusão | Tipos de Avaliação | Relatório de ARR |
| Programa de Estímulo a Divulgação de Dados de Qualidade da Água - QUALIÁGUA | Resoluções nº 643/2016 e nº 644/2016 | III - Impacto significativo em organizações ou grupos específicos; IV - Tratamento de matéria relevante para a agenda estratégica do órgão; V - Vigência há, no mínimo, cinco anos; | Dezembro 2022 | Avaliação da implementação e Avaliação de resultado | Relatório de ARR do Programa Qualiágua (Publicado em 08/12/2022) |