Avaliação de Resultado Regulatório - ARR

Atos normativos submetidos a ARR

Assunto

Critérios de seleção (Decreto nº 10.411/2022)

Prazo de conclusão

Tipos de Avaliação

Relatório de ARR

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, composto pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo |Magalhães), Estreito e Tucuruí.

Artigo 17 da Resolução prevê a realização de ARR no prazo de 5 anos contados da data de entrada em vigor.

 2026

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da usina hidrelétrica de Caconde, no Rio Pardo.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

2024

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 24 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro, no Rio Pardo.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

2024

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

2024

RESOLUÇÃO Nº 80, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

2024

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

2024

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de 1° de julho a 6 de agosto de 2021.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

RESOLUÇÃO CONJUNTA
ANA/IBAMA Nº100,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios  nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d ́água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico –ANA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –Ibama.

II -Existência de problemas decorrentes da aplicação do referido ato normativo;(Inciso II, §3º, art. 13 do Decreto nº 10.411/2020)

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 

Dispõe sobre condições temporárias para operação dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paraíba.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

RESOLUÇÃO Nº 110, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

RESOLUÇÃO Nº 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 

Dispõe sobre as recomendações de operação de reservatório para operacionalização do Plano de Contingência da ANA para a Recuperação de Reservatório do Sistema Interligado Nacional.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

RESOLUÇÃO ANA Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

RESOLUÇÃO ANA Nº 141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).

RESOLUÇÃO ANA Nº 142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as recomendações de operação temporárias dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná.

Dispensa de AIR em razão de urgência, realização de ARR obrigatória no prazo de 3 anos contado da data de sua entrada em vigor (art. 12, Decreto nº 10.411/2020).