Dispensas de AIR
| Eixo Temático da Agenda Regulatória | Tema | Arquivos | Resolução |
| OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da usina hidrelétrica de Caconde, no Rio Pardo. | Resolução ANA nº 72, de 26 de abril de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro no Rio Pardo. | Resolução ANA Nº 76, de 24 de maio de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná. | ||
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Alterada a Resolução Conjunta ANA/AESA nº 76/2018, que dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Eng. Avidos/São Gonçalo e rio Piranhas, localizado no Estado da Paraíba. | ||
| REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO BÁSICO | Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes. | Resolução ANA Nº 80, de 14 de junho de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021. | ||
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética no período de 1º de junho a 6 de agosto de 2021. | Resolução ANA Nº 84, de 18 de junho de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Estreito e Covada Mandioca, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais e revoga a Resolução ANA nº 584/2017, alterada pela Resolução ANA nº 101/2018. | Resolução ANA Nº 90, de 9 de agosto de 2021 | |
| IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA. | Resolução ANA Nº 94, de 28 de agosto de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Pardo, localizado nos Estados de Minas Gerais na Bahia. | Resolução ANA Nº 101, de 27 de setembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições temporárias para operação dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara no rio Paranaíba. | Resolução ANA Nº 108, de 19 de novembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande. | Resolução ANA Nº 110, de 23 de novembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre as recomendações de operação de reservatórios para operacionalização do Plano de Contingência da ANA para Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional. | Resolução ANA Nº 111, de 29 de novembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO BÁSICO | Alterar o item 7.5 da Norma de Referência nº 1 aprovada pela Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021. | Resolução ANA Nº 114, de 29 de dezembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Sumé, localizado no Estado da Paraíba. | Resolução Conjunta ANA/AESA Nº 118, de 18 de abril de 2022 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Zabumbão, localizado no Estado da Bahia. | Resolução Conjunta ANA/INEMA Nº 119, de 18 de abril de 2022 | |
| IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | Revoga o inciso III do art.14 da Resolução ANA nº 53/2020. | ||
| SEGURANÇA DE BARRAGENS | Altera a Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017. | ||
| IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados ente a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Água. | Resolução ANA nº 125, de 21 de julho de 2022 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande. | Resolução ANA nº 140, de 16 de dezembro de 2022 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranáiba. | Resolução ANA nº 141, de 16 de dezembro de 2022 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre as recomendações de operação temporárias dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná. | Resolução ANA nº 142, de 16 de dezembro de 2022 | |
| IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | Dispõe sobre a atualização do limite remuneratório ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades delegatárias, com alteração do inciso II do art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2020, seção 1. pág. 16. | Resolução ANA nº 143, de 6 de janeiro de 2023 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre a flexibilização temporária das restrições de nível d'água na Lagoa Mirim. | Resolução ANA nº 146, de 24 de fevereiro de 2023 | |
| REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS | Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. | Resolução ANA nº 156, de 22 de maio de 2023 | |
| REGULAÇÃO DE SERVIÇOS | Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. | Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Estabelece os procedimentos administrativos de medição regulatória para a resolução dos conflitos entre os titulares, as agências reguladoras ou os prestadores de serviços públicos de saneamento básico, quando as controvérsias envolvam a interpretação e a aplicação das normas de referência da ANA sobre o saneamento básico. | Resolução ANA nº 209 de 9 de setembro de 2024 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d´água, superficiais de domínio da União, em cumprimento ao artigo 15 da Resolução nº 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs oriundas de Serviço de Esgotamento Sanitário Institucionalizado. | Resolução ANA nº 221 de 4 de novembro de 2024 | |
| MONITORAMENTO HIDROLÓGICO | Define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e competências da ANA. | Resolução ANA Nº 225 de 6 de dezembro de 2024 | |
| FISCALIZAÇÃO | Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos; da segurança de barragens; e da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e de adução de água bruta, em corpos d'água de domínio da União. | Resolução ANA Nº 231 de 19 de dezembro de 2024 | |
| IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos; da segurança de barragens; e da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e de adução de água bruta, em corpos d'água de domínio da União. | Resolução ANA Nº 234 de 20 de dezembro de 2024 | |
| REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS | Dispõe sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União, regulamentando a sua regularização, a revisão e a suspensão da outorga, a classificação do nível de risco das atividades econômicas passíveis de regularização, a definição de usos considerados insignificantes e de interferências não sujeitas a outorga, as obrigações dos usuários de recursos hídricos e dá outras providências. | Resolução ANA nº 236, de 24 de dezembro de 2024 |