AIR Realizadas
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento de análise prévia à edição de atos normativos, baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos (Decreto nº 10411, de 30 de junho de 2020).
| Eixo Temático da Agenda Regulatória | Tema | Arquivos | Resolução |
|---|---|---|---|
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Marco Regulatório do Sistema Hídrico do Rio Tocantins. | Resolução ANA nº 70, de 19 abril de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO | Norma de Referência sobre regime, estrutura e parâmetros da cobrança para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. | Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre a capacidade de armazenamento de reservatórios e condições para a entrega de água entre os Estados do Ceará e do Piauí na bacia hidrográfica do rio Poti. | Resolução ANA nº 82, de 16 de abril de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Jaburu/Jenipapo, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí. | Resolução ANA nº 83, de 16 de abril de 2021 | |
| FISCALIZAÇÃO | Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volume s de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados. | ||
| PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO | Dispõe sobre as séries históricas de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de reconstituição de séries de vazões e de planejamento. | ||
| PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO | Dispõe sobre as projeções das séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de planejamento e gestão de recursos hídricos. | ||
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal. | Resolução Conjunta ANA/IBAMA nº 100, de 27 de setembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO | Norma de Referência ANA nº 2 que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão. | Resolução ANA nº 106, de 4 de novembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre as diretrizes para a regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do rio São Marcos. | Resolução Conjunta ANA, ADASA, IGAM, SEMAD/MG e SEMAD/GO nº 109, de 23 de novembro de 2021 | |
| REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS | Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Poções - Epitácio Pessoa, localizado no Estado da Paraíba. | Resolução Conjunta ANA/AESA nº 126, de 26 de julho de 2022 | |
| MONITORAMENTO HIDROLÓGICO | Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos compotência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimento métrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios e dar outras providências. | Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127, de 26 de julho de 2022 | |
| REGRAS PARA OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de operação para os Aproveitamentos Hidrelétricos de Jurumirim, Chavantes e Capivara, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema. | Resolução ANA nº 132, de 10 de outubro de 2022 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Disciplina os requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades infranacionais encarregadas da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, para a comprovação da adoção das normas de referência, em conformidade com as competências atribuídas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dispostas no §1º do artigo 4º-A e no §1º do 4º-B, da Lei nº 9.984/2000, alterada pela Lei nº 14.026/2020. | Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022 | |
| REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS | Dispõe sobre os procedimentos para suspensão em definitivo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de irrigação e dá outras providências. | ||
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova Norma de Referência ANA nº 3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Resolução ANA nº 161, de 3 de agosto de 2023 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova a Norma de Referência nº 4/2024 que estabelece práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico. | Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova a Norma de Referência nº 5/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Resolução ANA nº 178, de 15 de janeiro de 2024 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova a Norma de Referência ANA nº 6/2024 que dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Resolução ANA nº 183, de 5 de fevereiro de 2024 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova a Norma de Referência nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. | Resolução ANA nº 187, de 19 de março de 2024 | |
| FISCALIZAÇÃO | Define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso de água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União. | Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. | Resolução ANA nº 192, de 8 de maio de 2024 | |
| REGRAS PARA OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), Marimbondo e Água Vermelha, integrante do Sistema Hídrico do Rio Grande. | Resolução ANA nº 193, de 10 de maio de 2024 | |
| REGRAS PARA OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS | Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba. | Resolução ANA nº 194, 10 de maio de 2024 | |
| SANEAMENTO BÁSICO | Aprova a Norma de Referência nº 9/2024, que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
| Resolução ANA nº 211, 19 de setembro de 2024 |