A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento de análise prévia à edição de atos normativos, baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos (Decreto nº 10411, de 30 de junho de 2020).

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma etapa fundamental na elaboração de políticas regulatórias baseadas em evidências. Nesse processo, são definidos os problemas regulatórios, suas causas e consequências, além dos objetivos que se pretende alcançar. Também são identificadas as alternativas disponíveis para enfrentar o problema regulatório e atingir os objetivos pretendidos. Em seguida, as alternativas são comparadas, e, por fim, seleciona-se aquela que apresenta o maior benefício líquido positivo.

Quais são as etapas de uma AIR?

• Definição do problema regulatório, suas causas e consequências
• Identificação dos objetivos geral e específicos
• Identificação dos stakeholders
• Mapeamento e construção das alternativas regulatórias
• Comparação das alternativas
• Elaboração da estratégia de implementação, monitoramento e avaliação