Elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026

Em 2024, a ANA está encarregada de elaborar sua próxima Agenda Regulatória, que definirá as prioridades de atuação da Agência para os anos de 2025 e 2026.

Este momento compreende uma série de passos que visam garantir a participação, transparência e efetividade do processo.

A seguir detalhamos cada uma dessas etapas.

1ª etapa: Tomada de Subsídios    _^concluido

A elaboração da Agenda Regulatória inicia-se com a realização de uma Tomada de Subsídios com o objetivo de coletar contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela ANA nos anos de 2025 e 2026. Esses subsídios serão utilizados para nortear a proposição de temas, possibilitando que a Agenda reflita as questões mais relevantes e urgentes apontadas pela sociedade.

A Tomada de Subsídios nº 002/2024 ocorreu entre 8 e 22 de maio de 2024, totalizando 14 dias de duração. Nesse período, foram recebidas 135 contribuições de 57 respondentes. O eixo de atuação com maior número de contribuições foi o de saneamento básico, seguido pela regulação de serviços e pela regulação de usos de recursos hídricos.

• Webinario sobre a Tomada de Subsídios: dia 08 de maio de 2024, às 16h no canal da ANA do YouTube. 
• Orientações para participação na Tomada de Subsídios.
• Aviso de Tomada de Subsídios nº 002/2024 (DOU).
• Acesse aqui as contribuições recebidas. 

2ª etapa: Proposição de Temas   _^concluido

Com base nas contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios, que proporcionam uma visão abrangente das prioridades e preocupações da sociedade, a ANA irá analisar as contribuições e sugerir temas para integrar sua Agenda Regulatória 2025-2026. Cada tema proposto será detalhado com a descrição preliminar do problema regulatório, os principais atores afetados e cronograma previsto.

Além disso, a ANA fará uma avaliação criteriosa de cada tema proposto, explicando sua relevância, pertinência temporal e disponibilidade de recursos financeiros e humanos para sua condução.

• 912ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada: aprovação da minuta de Resolução preliminar e abertura de Consulta Pública. 

3ª etapa: Consulta Pública    ^{_{Em andamento}}

Após a consolidação dos temas propostos, será elaborada a primeira minuta de resolução da Agenda Regulatória 2025-2026, que será submetida à mais um momento de participação social. A Consulta Pública está prevista para o segundo semestre de 2024, com duração de 45 dias e será realizada por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

• Aviso de Consulta Pública nº 005/2024 (DOU)
• Consulta Pública nº 005/2024 realizada de 05/08 a 19/09/2024.
• Acesse aqui as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 005/2024.
• Em andamento a elaboração do Relatório de Análise das Contribuições Preliminar (RAC preliminar).

4ª etapa: Aprovação da Agenda Regulatória  

Após o encerramento da Consulta Pública, o Relatório de Análise das Contribuições preliminar (RAC preliminar), juntamente com a minuta de resolução da Agenda Regulatória ajustada de acordo com as contribuições recebidas da sociedade, serão submetidos à apreciação pela Diretoria Colegiada da ANA.

A publicação da Agenda está prevista para ocorrer até o último dia útil de 2024. Uma vez aprovada, a Agenda Regulatória é publicada no Diário Oficial da União (DOU), passando a orientar as atividades regulatórias da Agência para os anos de 2025 e 2026.