A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa que orienta a atuação da Agência, identificando e priorizando temas para estudo e possível regulamentação.

Seu objetivo é aprimorar continuamente o processo normativo, proporcionando transparência e previsibilidade à sociedade. Ao concentrar recursos e esforços em questões relevantes, a Agenda promove uma regulação mais eficaz e eficiente.

A Agenda Regulatória da ANA se baseia em seis diretrizes para que seja um instrumento confiável de planejamento, previsibilidade e transparência:

A Agenda Regulatória da ANA tem vigência de dois anos e está organizada em três níveis: Eixos Temáticos, Temas e Metas.

Os nove Eixos Temáticos refletem as áreas de atuação da ANA e correspondem aos seus processos finalísticos:

• Eixo 1: Regulação de Usos de Recursos Hídricos
• Eixo 2: Condições de Operação de Reservatórios
• Eixo 3: Monitoramento Hidrológico
• Eixo 4: Planejamento e Informação de Recursos Hídricos
• Eixo 5: Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
• Eixo 6: Fiscalização
• Eixo 7: Regulação de Serviços
• Eixo 8: Segurança de Barragens
• Eixo 9: Saneamento Básico

Os Temas são agrupamentos de metas que tratam de um mesmo assunto.

Já as Metas estão relacionados ao estudo do problema regulatório e sujeitos à edição de atos regulatórios ou à implementação de ações regulatórias.

O conjunto de temas prioritários que compõem a Agenda Regulatória será revisado ordinariamente ao final do primeiro ano de execução.

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