Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa que orienta a atuação da Agência, identificando e priorizando temas para estudo e possível regulamentação.
Seu objetivo é aprimorar continuamente o processo normativo, proporcionando transparência e previsibilidade à sociedade. Ao concentrar recursos e esforços em questões relevantes, a Agenda promove uma regulação mais eficaz e eficiente.
A Agenda Regulatória da ANA se baseia em seis diretrizes para que seja um instrumento confiável de planejamento, previsibilidade e transparência:
A Agenda Regulatória da ANA tem vigência de dois anos e está organizada em três níveis: Eixos Temáticos, Temas e Metas.
Os nove Eixos Temáticos refletem as áreas de atuação da ANA e correspondem aos seus processos finalísticos:
- Eixo 1: Regulação de Usos de Recursos Hídricos
- Eixo 2: Condições de Operação de Reservatórios
- Eixo 3: Monitoramento Hidrológico
- Eixo 4: Planejamento e Informação de Recursos Hídricos
- Eixo 5: Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
- Eixo 6: Fiscalização
- Eixo 7: Regulação de Serviços
- Eixo 8: Segurança de Barragens
- Eixo 9: Saneamento Básico
Os Temas são agrupamentos de metas que tratam de um mesmo assunto.
Já as Metas estão relacionados ao estudo do problema regulatório e sujeitos à edição de atos regulatórios ou à implementação de ações regulatórias.
O conjunto de temas prioritários que compõem a Agenda Regulatória será revisado ordinariamente ao final do primeiro ano de execução.
