Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.
Quais os princípios do SNIRH?
- Descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
- Coordenação unificada do sistema;
- Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
Quais são os objetivos?
- Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;
- Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional;
- Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Quem é o responsável pelo Sistema?
À Agência Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.
A que público se destina?
- Os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); conselhos, órgãos gestores, agências de bacias e comitê de bacias;
- Os usuários de recursos hídricos;
- Comunidade científica.
- A sociedade em geral;
Quais são as informações disponíveis?
Divisão hidrográfica, quantidade e qualidade das águas, usos de água, disponibilidade hídrica, eventos hidrológicos críticos, planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização dos recursos hídricos e programas voltados a conservação e gestão dos recursos hídricos.
Quais são os sistemas que compõem o SNIRH?
O SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais, agrupados em:
- Sistemas para gestão e análise e dados hidrológicos;
- Sistemas para regulação dos usos de recursos hídricos;
- Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos.