Grande

Os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Grande estão estabelecidos na Deliberação CBH Grande nº 82/23, aprovada pela Resolução CNRH nº 239/23. A cobrança tem início a partir de 2024, como a emissão de boletos, referentes aos usos de 2024, em 2025. São cobrados os usos de captação de água e de lançamento de carga orgânica de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

A tabela a seguir apresenta os valores cobrados.

As Cobranças pelos usos de recursos hídricos de domínio dos Estados de Minas Gerais e São Paulo na bacia do rio Grande já estão vigentes e seguem as respectivas legislação estaduais.