Tocantins-Araguaia
Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins-Araguaia
A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia é uma das 12 regiões hidrográficas estabelecidas pelo CNRH e se destaca por ser a segunda maior do país em termos de área (918.822 km2 ou 11% do território nacional), e vazão, inferior apenas à do Amazonas, mas a maior região totalmente contida em território brasileiro. Com uma área que inclui territórios dos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Pará e Distrito Federal, possui urna população de 9,7 milhões de habitantes em um total de 409 municípios.
Os recursos naturais da bacia, especialmente a água, conferem à região um relevante papel no desenvolvimento do País e conduziram a elaboração do plano de recursos hídricos. A construção do plano foi realizada de forma participativa por meio de reuniões públicas abertas, com os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e pela constituição de um Grupo Técnico de Acompanhamento formado por representantes dos governos federal e estadual, sociedade civil e usuários de água.
O plano de recursos hídricos mostrou o expressivo crescimento econômico da região, que está acima da média nacional desde a década de 90, e a sua importância na produção de commodities que atendem os mercados nacional e internacional. Nesse contexto, vale ressaltar a área agrícola, à época do plano, de 4 milhões de hectares sendo 124 mil ha irrigados, com projeção de chegar a 450 mil ha no cenário do plano (evolução do balanço em uma base tendencial e com correções devido ao aumento da gestão, investimentos em saneamento e no uso racional da água no abastecimento humano). O plano registra também a presença de cinco províncias minerais com destaque para a de Carajás, que detém os maiores depósitos de ferro do mundo.
O Plano propõe um conjunto de ações não estruturais e estruturais baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental. Essas ações estão agrupadas nos seguintes componentes: Fortalecimento da Articulação e Compatibilização das Ações Governamentais (Componente 1); Saneamento Ambiental (Componente 2) e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos (Componente 3). Os investimentos requeridos totalizam R$ 3,8 bilhões até 2025.
O Plano Tocantins-Araguai foi aprovado pelo CNRH em 2009, por meio da Resolução CNRH nº 101, de 14 de abril de 2009. Cabe ressaltar que essa foi a primeira vez que o CNRH aprovou um plano de recursos hídricos em uma região sem comitê de bacia. O Plano apresenta, de forma pioneira, diretrizes para temas estratégicos como irrigação, saneamento, qualidade das águas e o aproveitamento do potencial hidroenergético e de navegação na região. Destaca-se no tema estratégico de Compatibilização de Conflitos de Uso da Água, a diretriz de que os empreendimentos previstos para o Rio Araguaia não devem alterar a dinâmica fluvial do rio, de modo a proteger o seu trecho médio, uma região sensível do ponto de vista hídrico e de ecossistema aquático. Outra diretriz neste mesmo tema é a de priorizar a construção dos empreendimentos no Rio Tocantins e preservar, no horizonte do Plano, a Bacia do Rio do Sono, afluente do Tocantins, em função da importância ambiental e hídrica, e o reduzido impacto na potência inventariada.
Para implementar as ações propostas pelo Plano Tocantins-Araguaia, foi constituído, em setembro de 2009, o Colegiado Gestor, cuja composição incluía a ANA, o Ministério do Meio Ambiente, o CNRH e os Secretários de Planejamento e de Recursos Hídricos das seis Unidades da Federação que compõem a região. Posteriormente, em novembro, o Colegiado Gestor de Recursos Hídricos aprovou seu regimento interno, definiu as ações prioritárias - navegação, saneamento e irrigação, e o calendário de atividades para 2010. As atividades desenvolvidas pelo Colegiado Gestor em 2010 estiveram focadas em discutir e definir as estratégias políticas e financeiras para viabilizar as ações priorizadas. As atividades do colegiado foram descontinuadas a partir de 2011.
As discussões sobre o modelo de gestão para a região, o que inclui a discussão sobre a viabilidade da instalação de um comitê para a bacia, foram retomadas no âmbito do CNRH em 2018 e deverão ser abordados no novo PNRH 2022-2040.