São Francisco
Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco
A bacia e Região Hidrográfica (RH) do São Francisco ocupa 7,5% do território brasileiro, abrangendo sete estados: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. A precipitação média anual na RH São Francisco é muito abaixo da média nacional, apresentando frequentes situações de escassez de água. Entretanto, a RH tem importante papel na geração de energia para a região Nordeste do país.
Em 2004 a bacia hidrográfica do rio São Francisco conheceu seu primeiro plano de recursos hídricos, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Aprovado pela plenária do CBH em julho de 2004, este veio a ser revisto em 2015. A primeira revisão do plano foi aprovada em setembro de 2016 sob o nome de Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (2016-2025).
Foram 18 meses de intenso trabalho de diagnóstico, coleta e análise de dados, entrevistas, visitas e dezenas de audiências públicas, oficinas de trabalho e encontros setoriais para permitir, em cidades estratégicas do imenso território da bacia hidrográfica, a mais ampla participação das populações e usuários das águas no processo de elaboração do Plano.
O Plano resultante, elaborado com o acompanhamento permanente de um Grupo de Trabalho que o Comitê constituiu especificamente para esse fim, espelha a realidade da bacia hidrográfica no momento atual, bem como estabelece as tarefas a cumprir e desafios a enfrentar para garantir águas de boa qualidade e quantidade suficiente provenientes do Rio São Francisco e de seus afluentes.
A versão final do plano se organiza em seis eixos. O Eixo I – Governança e Mobilização Social tem seis metas e foca a universalização da cobrança na bacia, o aumento da eficiência e eficácia da aplicação dos recursos da cobrança, fortalecimento da fiscalização e da participação social e dos usuários. O Eixo II – Qualidade da Água e Saneamento - tem seis metas e foca a rede qualitativa superficial e subterrânea e a expansão da cobertura por saneamento, incluídos planos municipais de saneamento básico e a expansão do esgotamento sanitário e da coleta de lixo nos domicílios. O Eixo III – Quantidade de Água e Usos Múltiplos tem duas metas focadas em aumentar o conhecimento sobre a oferta hídrica superficial e subterrânea, vazões ambientais, redução dos déficits hídricos e das situações de conflito pelo uso da água. O Eixo IV – Sustentabilidade Hídrica do Semiárido é uma novidade na estrutura de planejamento de um PRH, tem três metas exclusivas e objetivos diferenciados para o semiárido relacionadas ao armazenamento de água, fontes alternativas de energia e mecanismos de convivência com mudanças climáticas. O Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, tem três metas com objetivo de reduzir a taxa de desmatamento, aumentar a conectividade entre áreas naturais com relevância ecológica e para todo o sistema da BHSF e recuperar as áreas degradadas, as matas ciliares e as nascentes. O último eixo (Eixo VI – Uso da terra e segurança de barragens) aborda dois temas que tem conexão com a gestão de recursos hídricos sem ter, contudo, responsabilidade direta no SINGREH. Seu objetivo é convergir as políticas e investimentos municipais aos objetivos e ações previstas nos Planos Estaduais de Recursos Hídricos, no PRH-SF e nos planos de recursos hídricos de bacias afluentes e fomentar a cultura de segurança de barragens e de prevenção de riscos.
Após a atualização do plano, o CBH aprovou o novo valor do Preço Público da Água e uma nova metodologia para cálculo do preço da água (Deliberação CBHSF nº94/2017 e Resolução CNRH nº 199, de 28 de junho de 2018).
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