Piancó-Piranhas-Açu
Plano de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piancó-Piranhas-Açu
Criado por Decreto do Presidente da República, em novembro de 2006, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu foi instalado em setembro de 2009. Em fevereiro de 2010, o Comitê da Bacia solicitou à ANA a elaboração do PRH-Piranhas-Açu.
A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu é a maior da região hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, com área total de 43.683 km². Seu território divide-se entre os estados da Paraíba (60%) e Rio Grande do Norte (40%). Totalmente inserida em território de clima semiárido, a bacia apresenta chuvas concentradas sobretudo nos meses de fevereiro a maio e um padrão de forte variabilidade interanual, caracterizado pela alternância entre anos de pluviosidade acima da média, regular e anos consecutivos de valores abaixo da média, que resultam em secas prolongadas e comprometimento da disponibilidade hídrica.
Assim como os demais rios da bacia, o rio Piancó-Piranhas-Açu é um rio intermitente em condições naturais. Sua perenização ocorre por meio de dois reservatórios de regularização construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS): Curema/Mãe d’Água, na Paraíba, e Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte. Esses reservatórios correspondem às principais fontes hídricas da bacia, responsáveis inclusive pelo atendimento de demandas de água externas, que estão associadas às bacias adjacentes. Cabe destacar que a bacia futuramente também será receptora de água, quando concluídas as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Além desses principais reservatórios, um conjunto expressivo de açudes foi construído ao longo dos anos para suprimento das diversas demandas de uso de água.
Com efeito, estão estabelecidas na bacia importantes atividades econômicas, que incluem agropecuária, com destaque para fruticultura irrigada; mineração, sobretudo a produção de petróleo e aquicultura, notadamente a produção de camarão.
Foram prospectadas as medidas necessárias para compatibilizar a qualidade e quantidade de água com as demandas futuras, com base em três frentes: (i) incrementar a oferta por meio de intervenções estruturais, como construção de novos reservatórios e adutoras e a transposição de águas da bacia do rio São Francisco, a partir do PISF; (ii) reduzir progressivamente as demandas, por meio de medidas de racionalização do uso da água; e (iii) controlar a poluição, de modo a melhorar a qualidade da água, com tratamento de águas residuárias.
Em um contexto de baixa disponibilidade hídrica e ocorrência de rios intermitentes, associados à elevada demanda de água, principalmente para abastecimento humano e irrigação, e à poluição decorrente da precária infraestrutura de saneamento das cidades, a gestão da água na bacia torna-se ainda mais desafiadora e a alocação de água e operação dos reservatórios da região colocam-se como questão central do seu plano de recursos hídricos.
Nesse sentido, considerando a ideia de se elaborar planos com orçamentos realistas e com propostas focadas no sistema de governança da política de recursos hídricos, o Plano de Ações do PRH Piancó-Piranhas-Açu foi estimado em R$ 150 milhões e apresenta suas intervenções organizadas em três componentes: (i) gestão de recursos hídricos, constituído por programas que envolvem ações não estruturais voltadas para gestão e uso sustentável dos recursos hídricos; (ii) estudos de apoio à gestão, constituído por programas voltados para ampliação do conhecimento sobre os recursos hídricos para subsidiar a melhoria da gestão; (iii) estudos e projetos de medidas estruturantes, constituído por programas voltados para fornecimento de subsídios técnicos (estudos e projetos) para ações estruturais necessárias para melhoria da infraestrutura de oferta de água e de saneamento nas zonas urbana e rural da bacia.
Acredita-se que, a partir dos programas propostos, seja possível aprimorar o conhecimento sobre a bacia em temas estratégicos e estabelecer os processos de alocação negociada de água, de forma a apoiar a regulação do uso da água e propiciar uma gestão mais eficiente.
A estratégia de implementação idealizada, baseada em ciclos de execução de curto prazo, fornece os elementos necessários para orientar os principais atores responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, no sentido de viabilizar a execução das ações do PRH. Ela tem como fundamentos a organização e priorização das ações dos órgãos gestores na bacia, bem como a necessidade, para ser viável, de ampliação da capacidade operacional dessa gestão, por meio da integração de procedimentos entre a ANA e os órgãos gestores estaduais; instalação de escritório técnico-operacional na bacia para apoio às atividades de regulação; superação de lacunas de conhecimento e da viabilização, principalmente junto aos ministérios setoriais e ao DNOCS, dos estudos e projetos de medidas estruturantes. A estratégia de implementação idealizada, baseada em ciclos de execução de curto prazo, aplicou R$ 11,5 milhões em 2016, R$ 6,4 milhões em 2017 e R$ 4,6 milhões em 2018, considerando recursos da ANA. Algumas ações trouxeram impactos positivos na atuação dos órgãos gestores, entre elas a contratação de levantamentos batimétricos de açudes, a efetivação de processos de alocação negociada de água, a elaboração de estudo de análise custo/ benefício de medidas de mitigação do impacto das secas, definição de regras operativas de reservatórios, elaboração de planos de contingência de sistemas hídricos e realização de chamamento público para seleção de projetos de reuso de água.
Em 2021 foi iniciada a revisão do Plano de Ações do PRH Piancó-Piranhas-Açu, com base na avaliação da implementação das ações do 1º ciclo e com foco na elaboração do Manual Operativo para o 2º ciclo. O processo de revisão foi concluído em maio de 2022.
Documentos e páginas relacionadas:
Resumo Executivo PRH: 2º Ciclo de Implementação (2022/2027)