Paranapanema
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema
O rio Paranapanema é um afluente direto do rio Paraná, pela sua margem esquerda, e localiza-se na divisa entre os estados do Paraná e São Paulo. Conforme Resolução CNRH nº. 109, de 13 de abril de 2010, a Unidade de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH) Paranapanema engloba as bacias hidrográficas do rio Paranapanema e do rio Santo Anastácio (e demais tributários diretos que contribuem para o rio Paraná nessa região), abrangendo uma área total de 106.554,53 km² (ANA, 2016b).
O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema – PIRH Paranapanema, aprovado em 2016, foi desenvolvido num robusto arranjo institucional que envolveu a ANA e os órgãos gestores estaduais: DAEE e AGUASPARANÁ, mas também, o CBH-PARANAPANEMA, com os seis comitês das unidades de gestão estaduais.
O PIRH Paranapanema foi pioneiro na estratégia recente da ANA de elaborar planos de recursos hídricos, ou seja: diagnóstico elaborado previamente à contratação, Assim, o apoio da consultoria no PIRH Paranapanema concentrou-se nos temas estratégicos para a bacia, o que permitiu uma ampla discussão com a sociedade, resultando em um plano altamente participativo e que reflete os anseios dos envolvidos na gestão dos recursos hídricos na bacia; foco em ações sob governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos, principalmente aquelas que trouxessem impacto orçamentário e consequência regulatória nos entes do sistema, resultando em orçamento mais realista; e elaboração do Manual Operativo: ferramenta que se constitui em uma agenda efetiva de trabalho para os comitês de bacia logo após a aprovação do plano, destacando e detalhando as principais ações a serem empreendidas nos primeiros anos do plano.
A construção do Programa de Ações do PIRH Paranapanema iniciou-se com uma lista de ações estratégicas (estratégia robusta) que encerrou a etapa de prognóstico, na qual foram propostas ações em três linhas: aumento da disponibilidade hídrica; regulação de demandas hídricas; e redução das cargas poluidoras. Essas estratégias foram convertidas em diretrizes e em programa de ações. O programa de ações foi estruturado em duas componentes, voltadas para a gestão de recursos hídricos (Agenda Azul) e articulação setorial (Agendas Temáticas Setoriais). As duas Componentes possuem 12 programas, que totalizam 37 subprogramas e 123 ações. O Orçamento do PIRH Paranapanema é de aproximadamente R$107 Milhões, consideradas as ações chamadas de Gestão. Além do Orçamento de Gestão, o plano identificou investimentos associados da ordem de R$ 2,2 bilhões, que não são de responsabilidade direta do Sistema de Recursos Hídricos, a exemplo das ações de melhoria no saneamento.
O Plano identificou as Unidades Especiais para a Gestão (UEG), que são áreas prioritárias para implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos (usos prioritários para outorga, alocação de água, enquadramento, cobrança, etc.) e instalação dos principais programas e projetos indutores, tais como o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) e o Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), bem como o Programa Produtor de Água. Como consequência, o plano inovou ao definir a bacia do rio das Cinzas como área sujeita a restrição de usos que se utilizem de barramentos em seu curso natural em virtude de possíveis impactos em seu trecho lótico.
Em 2021 foi iniciada e concluída a revisão do Plano de Ações do PIRH Paranapanema, com base na avaliação da implementação das ações do 1º ciclo e com foco na elaboração do Manual Operativo para o 2º ciclo.
Documentos e páginas relacionadas:
Resumo Executivo PIRH: 2º Ciclo de Implementação - 2022/2026
PIRH: 2º Ciclo de Implementação - 2022/2026