Paranaíba
Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia do Rio Paranaíba
A elaboração do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba) foi iniciada em 2010 e concluída em 2013. O desenvolvimento das atividades contou com o acompanhamento do Comitê de Bacia e dos órgãos gestores de recursos hídricos do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Além disso, no propósito de ampliar a participação social, foram realizadas 27 reuniões públicas distribuídas em três rodadas de encontros que aconteceram em onze cidades da região.
A bacia do rio Paranaíba vem sofrendo um intenso processo de desenvolvimento, especialmente pela expansão da atividade agropecuária, que depende em grande parte dos recursos hídricos disponíveis. O crescimento econômico da região se aprofundou nos anos 80 com o desenvolvimento da pecuária e o forte crescimento da agricultura comercial, e se consolidou, a partir da década de 90 com o ingresso da agricultura irrigada (610 mil hectares em 2010) e a expansão do cultivo da cana de açúcar (49 usinas sucroalcooleiras instaladas em sua área de influência) na última década. Além disso, a presença de uma população de 8,5 milhões de habitantes, das quais 94% estão situadas em cidades, algumas delas muito expressivas como Brasília, Goiânia e Uberlândia, representa uma pressão adicional sobre os recursos hídricos.
O diagnóstico e o prognóstico da Bacia do Rio Paranaíba permitiram a identificação de regiões estratégicas para a gestão dos recursos hídricos em função do uso intensivo da água e do comprometimento da sua qualidade. Alguns exemplos destas questões são: a ameaça à qualidade de água dos mananciais de abastecimento em grandes centros urbanos como Brasília e a Região Metropolitana de Goiânia; o uso intensivo de água por irrigantes; uso competitivo entre irrigação e a geração de energia elétrica; e o impacto da instalação de empreendimentos hidrelétricos sobre os ecossistemas aquáticos e outros usos da água.
Para fazer frente a estes desafios, foram propostas ações baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental que visam o uso sustentável da água e que permitirão solucionar, minimizar ou antecipar estes conflitos. Estas ações estão organizadas em três componentes: gestão de recursos hídricos, saneamento ambiental e bases de gestão, divididos em 15 programas e 41 subprogramas. Os investimentos associados às intervenções identificadas como necessárias para alcance das metas estabelecidas pelo PRH-Paranaíba no horizonte de 20 anos totalizam cerca de R$ 7 bilhões, a maior parte concentrada no componente 2 (saneamento ambiental - 92,2%) e na Unidade de Gestão Hídrica (UGH) Meia Ponte, justificado principalmente, pela presença da região metropolitana de Goiânia e a necessidade de investimentos em coleta e tratamento de esgoto. Em abril de 2016 aprovou-se a cobrança pelos recursos hídricos na bacia, tendo sido arrecadado montante próximo a R$ 6,6 milhões em 2018 e R$7,5 milhões em 2019.
Documentos e páginas relacionadas:
Resumo Executivo PRH 2013/2023