Paraíba do Sul
Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul se estende sobre três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Sua área total é de 61.500 km², sendo 14.000 km² em São Paulo, 20.700 km² em Minas Gerais e 26.900 km² no Estado do Rio de Janeiro. Em 2010 a região tinha uma população de 8,5 milhões de habitantes, dos quais 47% (4,0 milhões) em São Paulo, 34% (2,8 milhões) no Rio de Janeiro e 19% (1,6 milhão) em Minas Gerais. A taxa de urbanização global é de 90% (entre 88% no Rio de Janeiro e 93% em São Paulo). Esses três estados são os três primeiros no ranking do PIB estadual no Brasil: São Paulo tem PIB de 35% do total nacional, Rio de Janeiro 12% e Minas Gerais 9%, em valores aproximados. O PIB da bacia é de aproximadamente 14% do PIB nacional.
Um dos temas mais conhecidos do rio Paraíba do Sul é o conjunto de transposições que faz para bacias vizinhas. O rio Guandu no Rio de Janeiro recebe uma média de 119m³/s, principalmente para abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. A bacia doa também 5,13 m³/s de água para o sistema Cantareira e daí para a bacia do Alto Tietê em São Paulo, num dos mais complexos arranjos institucionais e de engenharia em operação no país, para abastecimento da cidade de São Paulo. Atualmente, a Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1382, de 07 de dezembro de 2015, estabelece as regras de operação desse sistema.
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul foi a pioneira na apresentação de PRH ao seu comitê de bacia. Em 2002 a COPPE/UFRJ fez o primeiro PRH de bacia hidrográfica, visando a implantação e consolidação dos instrumentos de gestão, mormente a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Este ficou conhecido como “O Plano para a Fase Inicial da Cobrança” e consolidou aspectos técnicos dos Programas Estaduais de Investimentos do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA) e no Programa Inicial de Investimento (PPG) aprovados pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) em 2001. Em 2006, deu-se início à revisão do PRH e em 2007 foi aprovado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o período 2007-2010.
Em 2014 foi iniciado o segundo processo de revisão do PIRH Paraíba do Sul, o qual foi dividido em três fases, tendo em vista a necessidade de realização da integração do comitê federal com seus comitês afluentes. Os primeiros anos do processo de revisão foram focados nas ações sob a governabilidade do CEIVAP (Fase I). Após a rescisão pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)/CBH PS do contrato inicialmente celebrado, a partir de 2017, iniciou-se a execução de um novo contrato para complementação do que havia sido construído na Fase I e elaboração dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas afluentes mineiras e fluminenses – PARHs (Fase II), os quais foram construídos no âmbito das discussões com os CBHs Afluentes, e retratam com detalhes as especificidades de cada bacia. A Fase III consistiu na etapa de consolidação do PIRH-PS com base nas contribuições e alinhamentos realizados na Fase II de elaboração dos PARHs, o que permitiu a construção das duas fases concomitantemente. Todo esse esforço permitiu a elaboração de um único processo de planejamento na bacia, que considera as especificidades dos afluentes, permitindo o fortalecimento do processo participativo e decisório, a garantia de um planejamento efetivamente integrado, e que proporcionará maior facilidade operacional para AGEVAP e na otimização dos recursos humanos e financeiros da bacia.
Ao permitir a integração e ter o foco em ações sob governabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, principalmente aquelas que trouxessem consequência regulatória nos entes do sistema, o PIRH-Paraíba do Sul chegou a um orçamento realista e efetivo para os desafios projetados para os próximos 15 anos, estimado em cerca de 1 bilhão de reais.
A revisão do plano finalizada em 2021 teve como temas principais a questão do abastecimento urbano, em especial da região metropolitana do Rio de Janeiro, o uso intensivo da água pelo setor industrial e seu impacto sobre a qualidade da água, a recuperação ambiental com foco na produção de água, o aprimoramento da informação de base, com foco nas demandas e no balanço hídrico, e a confecção do primeiro Manual Operativo do Plano, que visa alavancar o processo de implementação do PIRH.
Documentos e páginas relacionadas:
Resumo Executivo PIRH 2021-2036