Paraguai
Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai
A RH Paraguai corresponde à porção brasileira da bacia hidrográfica do rio Paraguai, que também se estende pelo território da Bolívia, Paraguai e Argentina. Com um território de 362.376 km² (cerca de 32% da área da bacia hidrográfica do rio Paraguai), a RH-Paraguai ocupa áreas dos estados de Mato Grosso (48% do total) e de Mato Grosso do Sul (52%). Em 2018 possuía 2,4 milhões de habitantes, sendo 86% equivalentes à população urbana.
No âmbito de um contexto de complexa conjuntura ambiental e socioeconômica e de expansão da instalação de empreendimentos hidrelétricos na RH Paraguai, o CNRH decidiu pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai) por meio da Resolução nº. 152, de dezembro de 2013. Tal decisão está em consonância com a Resolução CNRH nº. 145/2012, que autoriza os conselhos de recursos hídricos, de acordo com o respectivo domínio das águas, a decidir pela elaboração dos planos em bacias ou regiões hidrográficas onde ainda não exista comitê de bacia.
Coube à ANA, como entidade gestora dos recursos hídricos de domínio da União, a responsabilidade pela elaboração do PRH Paraguai, com acompanhamento do Grupo de Acompanhamento (GAP) da elaboração do PRH Paraguai, instância específica definida na Resolução CNRH nº. 152/2013, além do próprio CNRH, dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e da sociedade civil. A composição do GAP foi feita nos moldes de um comitê de bacia hidrográfica, com representantes do poder público federal e estadual, setores usuários e sociedade civil, propiciando ambiente de gestão participativa preconizado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
A elaboração teve início em dezembro de 2014, contando com participação ativa do GAP e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e com a realização de uma série de eventos públicos que tiveram por objetivo a difusão, mobilização e participação social, informando e ouvindo a sociedade da bacia e contribuindo para uma construção participativa do plano, em todas as suas etapas de elaboração. O PRH Paraguai foi aprovado por unanimidade pelo CNRH em sua 40ª Reunião Extraordinária, por meio da Resolução nº 196, de 8 de março de 2018.
A partir de um diagnóstico focado nas questões que impactam os recursos hídricos e da identificação de áreas em que problemas quanto à quantidade ou à qualidade de água já existem ou existirão em um futuro próximo, construiu-se um plano de ações voltado à solução de problemas sob a governança do sistema de gestão de recursos hídricos atuante na região, considerando seu nível e escala de competências, notadamente aqueles de responsabilidade dos órgãos gestores de recursos hídricos, ou seja, ANA e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema/MT e Imasul/MS).
Foram definidas 70 ações dentro de quatro componentes estratégicos: (i) governança para gerenciamento dos recursos hídricos; (ii) implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos; (iii) solução de conflitos pelo uso dos recursos hídricos e (iv) conservação dos recursos hídricos. O Plano de Ações foi composto por 17 Programas de Ações, para serem implementadas no horizonte de 5 anos (curto prazo), 10 anos (médio prazo) e 15 anos (longo prazo).
A estimativa dos investimentos necessários para implementação das ações identificadas no PRH-Paraguai é de aproximadamente R$ 82,9 milhões, sendo R$ 66,6 milhões referentes às ações não estruturais; e R$ 16,3 milhões referentes às ações estruturais, excluindo os orçamentos associados das obras e serviços do setor de saneamento nas áreas urbanas, que foram tratados separadamente. Considera-se, portanto, o orçamento bastante realista, visto que as ações são em sua grande parte de alçada do sistema de gestão de recursos hídricos.
Assim como nos planos do Paranapanema e do Grande, foi elaborado um Manual Operativo (MOP) para as ações de curto prazo consideradas prioritárias durante os quatro primeiros anos do horizonte do Plano (2018-2021). O MOP tem por objetivo servir como um guia para que o Grupo de Acompanhamento (GAP) do PRH Paraguai e os órgãos gestores de recursos hídricos que atuam na RH-Paraguai possam organizar sua atuação de modo integrado e eficiente, promovendo o monitoramento e concretização dos programas e metas do PRH Paraguai.
Especificamente em relação à implementação do PRH-Paraguai, a ANA deu um passo importante na implementação do plano ao contratar estudo específico referente à avaliação dos efeitos da implantação de aproveitamentos hidrelétricos na RH. A expansão de empreendimentos hidrelétricos já era reconhecida como um dos principais problemas da RH-Paraguai desde o início da concepção do plano, e o objetivo da contratação do estudo foi no sentido de se antecipar na solução desses problemas. Os estudos foram concluídos em 2020 e subsidiaram a indicação do zoneamento das áreas com importância para a manutenção dos estoques pesqueiros e consequentemente com conflito de uso com a geração de energia. O zoneamento foi submetido ao CNRH pela ANA como subsídio a uma eventual atualização do plano, com a proposta de criação de áreas sujeitas a restrição de usos, ou seja, com impedimentos para a construção de novos barramentos, com ou sem aproveitamentos hidrelétricos.
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), entidade gestora dos recursos hídricos de domínio da União. O Plano orienta as ações de conservação e uso das águas na parte brasileira da Bacia Hidrográfica nos próximos anos.
A elaboração do Plano foi acompanhada pelo Grupo de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (GAP), além do próprio CNRH, dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e de diversos setores da sociedade da bacia, por meio de oficinas participativas e reuniões públicas.
O PRH Paraguai é fundamental para a tomada de decisões rumo à sustentabilidade hídrica da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, pois fornece uma visão integrada dos recursos hídricos e fortalecendo a atuação contínua e articulada dos diversos atores envolvidos, permitindo-lhes gerir os recursos hídricos de forma efetiva, garantindo o seu uso múltiplo, racional e sustentável, em benefício das gerações presentes e futuras.
Documentos e páginas relacionadas:
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