Doce
Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Com nascentes a 1.200 m de altitude, na região das serras da Mantiqueira e do Espinhaço, em Minas Gerais, o rio Doce percorre cerca de 850 km até desaguar no Oceano Atlântico, no povoado de Regência, no município de Linhares, Espírito Santo. Sua bacia hidrográfica faz parte da Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, com uma área de drenagem de 86.227 km², dos quais 86% pertencem ao estado de Minas Gerais e 14% ao estado do Espírito Santo. São 11 as bacias afluentes do rio Doce, seis delas inseridas na porção mineira e cinco na porção capixaba, abrangendo 228 municípios, dos quais, 198 totalmente inseridos em seu território, sendo 179 mineiros e 19 capixabas. Dos 228 municípios, 211 com suas sedes administrativas no interior da bacia, e outros 17 possuem sede fora dela.
O primeiro Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce foi concluído em 2010 e instituiu as principais diretrizes, intervenções e investimentos para a bacia, com metas propostas para um horizonte temporal de 20 anos. Tratando-se de um plano integrado elaborado para uma bacia hidrográfica compartilhada entre a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foram desenvolvidos em paralelo os Planos de Recursos Hídricos das bacias afluentes mineiras e capixabas.
Após o rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana, MG, em região de cabeceiras da bacia, ocorrido em 05 de novembro de 2015, a realidade da bacia do rio Doce retratada pelo plano de 2010 foi totalmente alterada. Considerando esse novo cenário, foram revisados e atualizados os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) mineiros, os Planos de Ações de Re cursos Hídricos (PARHs) das bacias capixabas e o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Doce, entre 2021 e 2023, e aprovados em agosto de 2023 pelas plenárias dos respectivos comitês afluentes e do Comitê de Integração da Bacia do Rio Doce. Concomitantemente, foram elaboradas e aprovadas a proposta de Enquadramento dos corpos de água da bacia do rio Doce e a atualização do Enquadramento dos cursos de água da bacia do rio Piracicaba.
Após a aprovação do Enquadramento dos trechos federais pelo CNRH, essa é a primeira bacia interfederativa a ter esse instrumento implementado desde a Lei nº 9.433/97, além de todos os demais instrumentos. No âmbito do PIRH Doce, foram previstas 68 ações no total, agrupadas em 17 programas, dirigidos ao conjunto da bacia e adequados às especificidades de cada bacia afluente, sob o conceito de plano integrado de recursos hídricos. As ações definidas pelo PIRH Doce de responsabilidade do SINGREH serão em sua totalidade atendidas pelos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos (R$ 1,35 bilhões até 2042, horizonte final do plano). O PIRH também identificou como importantes para a bacia projetos e obras do setor de saneamento básico, para os quais serão necessários outros 4,91 bilhões de reais, referidos como orçamento associado ao PIRH, incluindo os investimentos do Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE) e investimentos em sistemas de abastecimento de água.
Quanto ao Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais em Classes de acordo com os Usos Preponderantes Mais Restritivos, os estudos atenderam à legislação federal e estaduais incidentes, partindo do diagnóstico da qualidade das águas, seguindo pela indicação e mapeamento dos usos pretensos pela sociedade da bacia e proposta das classes de enquadramento necessárias e possíveis no horizonte de planejamento, com metas progressivas e final, até a elaboração do PEE.
Os estudos foram desenvolvidos sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com apoio técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (AGERH) e da AGEDO CE, entidade delegatária que atua na bacia. Além da necessária e intensa articulação entre os órgãos gestores de recursos hídricos e com a AGEDOCE, buscou-se, ao longo de todo o processo, a participação ativa do CBH Doce e dos CBHs das onze bacias afluentes ao rio Doce, seis delas situadas na porção mineira da bacia, e cinco na vertente capixaba. Para isso, foi essencial a promoção de um ambiente de discussões nas diversas instâncias dos CBHs (CTs e GT Plano/ CTI Doce) e de ampla participação dos membros dos CBHs e sociedade em geral, com oficinas, consultas públicas, audiências públicas e consultas virtuais.
A bacia do rio Doce pôde, nesses quase três anos, avaliar as ações executadas a partir do PIRH 2010 e revisar à luz da situação atual da bacia as perspectivas de implementação de ações para o próximo horizonte do PIRH: de 2023 a 2042. Como resultado, além do plano de ações revisado e pactuado, a bacia passou a contar com um Manual Operativo com o detalhamento operacional das ações priorizadas para serem implementadas desde o curto até o longo prazo.
Documentos e páginas relacionadas:
Resumo Executivo PIRH 2010/2030
Processo de revisão do PIRH e PARHs
Resumo Executivo PIRH 2023/2042